O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou, na noite desta segunda-feira (10/11), que intermediou um diálogo entre o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), relator do Projeto Antifacção, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A iniciativa ocorreu após a corporação divulgar uma nota destacando preocupação com as alterações no texto feitas pelo parlamentar.
Segundo Motta, as atribuições a PF no combate ao crime organizado serão mantidas.
“Intermediei um diálogo entre o deputado Guilherme Derrite e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com a finalidade de garantir que a PF manterá suas atribuições nas investigações contra o crime organizado”, escreveu Motta o X.
As mudanças de Derrite no texto do governo incomodaram Andrei Rodrigues. Na noite desta segunda-feira, a Polícia Federal divulgou uma nota pública expressando preocupação com as alterações feitas no projeto, atualmente em discussão no Congresso Nacional. A corporação alertou que o relatório apresentado na Câmara impõe “restrições significativas” à atuação do órgão.
A intermediação de Motta ocorreu pouco depois da reunião do parlamentar com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com outros procuradores estaduais. Após o encontro, o presidente da Câmara pregou união contra o crime organizado.
"Acabo de sair do Supremo Tribunal Federal, onde participei de uma reunião para discutir a pauta da Segurança Pública. Participaram o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os 27 procuradores de Estado do país. O momento é de união das instituições contra o crime organizado", disse Hugo Motta.
Projeto Antifacção
A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (11/11) o Projeto de Lei Antifacção, enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aumenta as penas pela participação em organizações criminosas. A proposta está sob relatoria do deputado Guilherme Derrite, gerou uma onda de críticas pelo excesso de modificações no texto.
Na nova versão, Derrite incluiu um dispositivo que permitiria à Polícia Federal investigar facções criminosas, milícias e organizações paramilitares que praticarem atos considerados terroristas somente se os estados pedirem. Ou seja, a corporação precisaria ser demandada pelos governadores para poder atuar em operações estaduais.
O relatório preliminar também adiciona o tratamento das organizações criminosas na Lei Antiterrorismo. A oposição articula para equiparar crimes de facções a terroristas. Esse trecho também é alvo de controvérsias. Governistas e por especialistas avaliam que isso poderia abrir brechas para intervenções externas.