O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) protocolou, nesta terça-feira (11/11), um Requerimento de Informações (RI) direcionado ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cobrando providências contra o avanço de redes clandestinas de internet e telefonia operadas por facções criminosas em comunidades do país, especialmente no Rio de Janeiro.
De acordo com o parlamentar, provedores ilegais estariam sendo usados como fonte de financiamento do crime organizado, que cobra taxas de moradores e impede o funcionamento de empresas regularizadas. “Estamos diante de facções que exploram serviços essenciais para financiar o crime. Não podemos permitir que o cidadão fique refém de redes clandestinas, instaladas à margem da lei, sem fiscalização e sem controle”, declarou.
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No documento, o deputado questiona se a Anatel tem levantamento atualizado sobre a presença de redes ilegais, quais operações de fiscalização foram realizadas nos últimos três anos em parceria com órgãos de segurança pública e se há acordos formais de cooperação com governos estaduais, especialmente o do Rio de Janeiro.
Ele também pede explicações sobre o controle de equipamentos não homologados, os mecanismos de monitoramento técnico e eventuais planos para substituir as redes clandestinas por provedores licenciados.
Para o deputado, a falta de ação regulatória e policial coloca em risco a segurança nacional e fortalece o poder de organizações criminosas nas periferias urbanas. “O cidadão de bem não pode ser obrigado a pagar taxa para criminosos para ter acesso à internet ou telefonia. Precisamos saber onde estão as falhas, o que está sendo feito e qual a estratégia para retomar o controle dessas áreas”, afirmou. O requerimento segue para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.
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