PEC que prevê o 'fim dos pardos' é tema de audiência na Câmara

O autor da proposta, deputado Hélio Lopes (PL-RJ), argumenta que o termo não deve ser incluído no conceito de negro

O deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que presidiu a audiência de discussão da PEC

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (19/11), véspera do Dia da Consciência Negra, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública sobre PEC 27/24, denominada de “PEC do Fim dos Pardos”, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial.

O autor da proposta, deputado Hélio Lopes (PL-RJ), disse acreditar que o pardo não deve ser incluído no conceito de “negro”.

“Eu sou totalmente contra; acho que não deveria sequer existir o conceito de negro. Eu tenho orgulho de ser preto, como outras pessoas têm orgulho de ser pardas ou brancas — e o país é mestiço. Você pega uma pessoa de pele branca e, se fizer exame, lá está: sangue de caboclo, de indígena, de negro. É um país miscigenado. E querem tirar aquilo que temos de melhor, de mais bonito, que é a miscigenação”, disse. O parlamentar ainda citou como exemplos países da Europa que não obtiveram sucesso ao separar pessoas pela cor.

Lopes ressaltou que o conceito de pardo é uma cópia que o Brasil fez dos Estados Unidos. “A Fundação Ford financiava isso na década de 1960. Foi construindo isso pegando o que temos de mais valioso e o que diferencia o Brasil de outros países: a miscigenação. Então, foi elaborando até chegar, hoje, ao conceito de negro, que é um conceito que separa o Brasil”, declarou. Lopes também afirmou que essa separação nem mesmo existe nas bancas examinadoras de concursos públicos.

“A banca de heteroidentificação examina a pessoa: na hora de somar, o pardo conta; mas na hora de passar pela comissão, dizem ‘você não é parda, você é fraudadora’. Então, ou uma coisa ou outra, eles mesmo dizem isso”, criticou.

A audiência pública sobre o tema contou com a participação do historiador e pesquisador sobre identidade parda Denis Moura dos Santos; do pesquisador e divulgador histórico Gustavo Ribeiro de Moraes; do presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, Helderli Fideliz Castro de Sa; do coordenador-geral da Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia, Jerson César Leão Alves; e do advogado da ONG Letras, Reynaldo Almeida Malta.