O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou como “patético” o despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro a se manifestar sobre o uso de celular pelo parlamentar durante visita realizada na sexta-feira (21/11). A determinação foi registrada nesta quarta-feira (26/11).
Um drone da TV Globo captou imagens de Bolsonaro e Nikolas conversando na área externa da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar preventiva. Nas imagens, o deputado aparece manuseando um celular, prática vetada por Moraes nas regras estabelecidas para visitas ao capitão reformado.
A defesa de Bolsonaro foi notificada nesta quarta-feira (26/11) a explicar, no prazo de 24 horas, como o aparelho entrou na residência e foi usado por Nikolas, “apesar da expressa proibição judicial”.
Procurado pela reportagem, o deputado afirmou não ter recebido “qualquer comunicação prévia” sobre restrições ao uso de celular, nem do Judiciário, nem dos agentes responsáveis pela fiscalização da visita. “Sem comunicação oficial, não existe como alegar descumprimento”, declarou.
Pelas redes sociais, Nikolas insistiu nessa justificativa e afirmou que a visita ao ex-presidente, hoje inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorreu dentro da “normalidade”.
Em outra publicação, o parlamentar comparou o caso dele com o uso de celulares por presos de facções criminosas dentro do sistema penitenciário. “[...] e ninguém da Suprema Corte dá 24 horas para explicar nada. Mas o celular de visita agora vira caso de ‘gravidade institucional’. Não é justiça, é teatro para intimidar. Patético”, escreveu.
Nikolas também divulgou nota à imprensa na qual classificou as imagens captadas pela Globo como uma “violação grave de privacidade”. Para ele, o episódio “revela mais sobre a conduta invasiva da emissora do que sobre quem foi filmado clandestinamente”.
Prisão definitiva de Bolsonaro
Na terça-feira (25/11), Moraes determinou a prisão definitiva de Jair Bolsonaro em regime fechado, após a condenação por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente já estava detido preventivamente em outro processo, no qual é acusado de coação à Justiça.
A medida ocorreu poucas horas depois de o STF declarar o trânsito em julgado da ação relativa à tentativa de golpe, o que encerrou a possibilidade de novos recursos e permitiu o início imediato do cumprimento da pena.
Moraes determinou a permanência de Bolsonaro na sede da Polícia Federal ao apontar risco de fuga, reforçado pela tentativa de violação da tornozeleira eletrônica no sábado (22/11), episódio que levou à ordem de prisão preventiva.
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No processo sobre a trama golpista, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por seis crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência; grave ameaça ao patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, os processos de Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin, e de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, também foram concluídos pela Corte.
Na mesma decisão, Moraes determinou que Bolsonaro e outros seis condenados devem pagar R$ 30 milhões, individualmente, a título de indenização por “danos morais coletivos”. A obrigação atinge todos os integrantes do núcleo central da trama golpista, exceto Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração.