A Justiça da Espanha negou o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Réu na ação que investiga a tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, ele fugiu do Brasil e, atualmente, vive em território espanhol. A decisão foi da 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional da Espanha. Não cabe mais recurso no processo.
A extradição é o processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém a entrega de uma pessoa condenada ou suspeita de cometer um crime. A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que aguardará a conclusão da ação. "Como não cabe mais recurso no processo, a AGU aguarda o trânsito em julgado na Justiça espanhola", disse o órgão, que contratou um escritório local para representá-lo no caso.
Em abril, a Espanha rejeitou outro pedido do governo brasileiro sobre Oswaldo Eustáquio. À época, a Justiça considerou que havia "motivação política" por parte do Brasil e destacou que não há acordo bilateral entre os países que permita o processo em situações dessa natureza.
Oswaldo Eustáquio está na Espanha desde 2023. O blogueiro publicou vídeos que incitavam "a prática de atos antidemocráticos favoráveis ao fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal" em 2021. Ele também participou publicamente dos acampamentos que pediam um golpe de Estado no Brasil e, segundo a Polícia Federal, chegou a se refugiar no Palácio da Alvorada com medo de ser preso.
O investigado está foragido desde 2022, após ter prisão decretada no âmbito do inquérito dos atos golpistas. Em junho de 2020, foi preso a pedido da Procuradoria-Geral da República, também por envolvimento com atos antidemocráticos que pediam o fechamento das instituições democráticas. Em prisão domiciliar, o blogueiro foi proibido de usar redes sociais e manter contato com outros investigados, mas teve nova ordem de prisão decretada após descumprir as medidas cautelares.
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.