CMO aprova Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões em emendas

A proposta agora segue em apreciação na sessão conjunta do Congresso Nacional que acontece na tarde desta sexta-feira (19/12)

Discussão e votação de propostas legislativas – LOA para 2026 - (crédito: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta sexta-feira (19/12) o relatório final do Orçamento de 2026, restando apenas a análise dos destaques, que serão apreciados em sessão conjunta do Congresso ainda nesta tarde. O parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), prevê superavit de R$ 34,5 bilhões e destina R$ 61 bilhões a emendas parlamentares em ano eleitoral.

Durante a votação, Bulhões afirmou que promoveu ajustes para manter o equilíbrio da proposta, sem comprometer os atendimentos já previstos.

“Então, cremos que com essa alteração já temos condições de votar a lei orçamentária para o exercício 2026. A votação da matéria é importante para o país e nós estamos cumprindo o prazo constitucional e o calendário adotado por esta comissão. Então é indispensável que não haja atrasos na execução e transferência de recursos da União para os demais entes da federação, em especial o que diz respeito a emendas individuais do bancado estadual e da comissão permanente”, pontuou o parlamentar.

O relatório propõe que o Executivo seja obrigado a executar 65% dos valores indicados nessas modalidades especificamente para as áreas de saúde e assistência social, que devem concentrar a maior parte das destinações feitas por deputados e senadores em 2026.

Além da reserva de cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 49,9 bilhões correspondem às emendas sob controle direto dos congressistas, incluindo as individuais, de bancada e de comissão. A fatia mais expressiva está vinculada justamente às emendas de execução obrigatória.

As emendas parlamentares vêm ocupando espaço crescente no Orçamento da União e são consideradas instrumento estratégico pelos congressistas, por financiarem obras, serviços e projetos nos redutos eleitorais.

O texto também separa recursos para emendas de comissão, que dependem de liberação do governo e não têm execução obrigatória. Esse montante ficará em torno de R$ 11,5 bilhões, dentro do limite definido pela legislação.

Por Wal Lima

postado em 19/12/2025 14:44