Senado deve votar nesta semana o PL Antifacção

Governo tenta resgatar pontos originais e aposta em "bom senso" na reta final das negociações

Jonas Pereira/Agência Senado

O Senado deve analisar, nesta semana, o Projeto de Lei 5.582/2025, o chamado PL Antifacção, que redefine parâmetros de enfrentamento ao crime organizado no país. A proposta, enviada pelo governo em novembro e profundamente alterada na Câmara, tornou-se um dos principais focos de tensão entre o Planalto e a oposição sobre a condução da Segurança Pública. O texto será relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que deve apresentar uma versão distinta da construída pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que pretende levar o projeto ao plenário até quarta-feira (3/12). Antes disso, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A movimentação ocorre após semanas de embate político, desencadeado pela operação de grande porte no Rio de Janeiro, que levou o governo a apresentar uma resposta legislativa para endurecer o combate às facções criminosas.

O texto original do Executivo previa novas tipificações penais, aumento de penas para crimes relacionados a facções e instrumentos de sufocamento financeiro, como reforço à atuação do Banco Central e da Receita Federal na apreensão de bens. No entanto, durante a tramitação na Câmara, Derrite promoveu mudanças profundas, chegando a propor a equiparação de condutas de facções ao terrorismo, reduzir o papel da Polícia Federal em investigações e limitar a participação de órgãos de controle no rastreamento de patrimônio criminoso.

As versões sucessivas apresentadas pelo relator transformaram o projeto em um amplo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A redação aprovada na Câmara, em 18 de novembro, criou o tipo penal de “Domínio Social Estruturado”, aumentou penas para integrantes de organizações criminosas e instituiu bancos nacional e estaduais de dados sobre facções. Um dos pontos mais sensíveis para o governo foi a repartição de bens apreendidos: se a apuração for estadual, os recursos vão para o fundo local; se houver participação da PF, seguem para o Fundo Nacional de Segurança Pública,regra que, segundo o Planalto, fragiliza o financiamento da corporação.

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No Senado, a estratégia do governo é tentar recompor parte da proposta original e remover dispositivos considerados excessivos. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que há um bom canal de diálogo com o relator e que a expectativa é recuperar o “bom senso” no texto final, preservando instrumentos que fortaleçam a atuação federal contra organizações criminosas.

Alessandro Vieira ainda não apresentou seu parecer, mas interlocutores avaliam que a tendência é buscar equilíbrio entre as demandas do Executivo e a pressão por endurecimento penal vinda da oposição. Ex-delegado da Polícia Federal e de perfil moderado, o parlamentar também relata a CPI do Crime Organizado no Senado e se posiciona de forma crítica tanto a propostas consideradas “eleitoreiras” quanto a iniciativas que, na sua avaliação, podem fragilizar investigações em curso nos estados.