O relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ao PL Antifacção propõe uma reformulação profunda no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Em vez de criar uma nova legislação, o parecer atualiza a Lei das Organizações Criminosas para endurecer as penas aplicadas a grupos criminosos, especialmente facções e milícias.
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
Entre as mudanças, o relator sugere punições que podem chegar a 60 anos para chefes dessas estruturas, com possibilidade de agravantes que elevem a condenação a até 120 anos em casos mais graves como o uso de explosivos ou infiltração no poder público. Os líderes serão obrigatoriamente mantidos em presídios federais de segurança máxima.
O texto também prevê o fim de visitas íntimas para detentos integrantes de facções e milícias e estabelece monitoramento permanente das comunicações desses presos. Vieira retoma ainda a diferenciação entre organizações criminosas, facções e milícias, pontos defendidos pelo governo e abandonados na Câmara.
Uma das novidades é a criação de um tributo sobre casas de apostas online, com alíquota de 15% sobre transferências feitas por pessoas físicas às plataformas. A arrecadação deve compor fundos federais de segurança e do sistema penitenciário, com expectativa de chegar a R$ 30 bilhões anuais, segundo o relator.
O parecer também elimina trechos considerados inconstitucionais por órgãos técnicos, como o fim do auxílio-reclusão e da votação para presos provisórios. Vieira afirma que seu relatório reúne rigor penal, equilíbrio jurídico e ações estruturantes para impedir o avanço do crime organizado no país.
Saiba Mais
-
Flipar Cidade cearense preserva curiosa lenda de ‘santo sem corpo’
-
Flipar Cidade brasileira é conhecida como a “Capital dos Anões”
-
Esportes Ídolo do Atlético-MG, Reinaldo recebe indenização por perseguição na ditadura
-
Revista do Correio Atividade física e coração saudável: 7 mudanças que você pode começar agora
-
Flipar Priscila Fantin engordou 20 quilos e achou que era depressão
-
Flipar Festejada como a ‘Roma Brasileira’, Pedrinhas Paulista preserva a alma da Itália no Brasil