Sóstenes critica decisão do STF sobre Zambelli e fala em 'afronta'

Líder do PL afirma que a Câmara não pode aceitar interferência do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo após anulação de votação sobre o mandato da deputada, que fugiu do Brasil depois de ser condenada

Créditos: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou nesta sexta-feira (12/12) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Segundo ele, ao endossar a determinação do ministro Alexandre de Moraes, a Corte teria avançado sobre competências do Poder Legislativo.

Em publicação nas redes sociais, Sóstenes afirmou que o STF “voltou a rasgar a Constituição” ao anular a deliberação da Câmara, que havia rejeitado a cassação do mandato da parlamentar por não alcançar o número mínimo de votos exigido. Para o deputado, a decisão compromete a soberania da Casa e o resultado das urnas.

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“O STF endossou a canetada de Alexandre de Moraes e voltou a rasgar a Constituição. Não houve independência entre ministros. Houve alinhamento para confirmar uma decisão que atropela a soberania da Câmara, o voto popular e o Estado de Direito”, escreveu o parlamentar.

O líder do PL também declarou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não pode aceitar o que classificou como "avanço do Judiciário sobre o Legislativo". Até a publicação desta reportagem, Motta não havia se manifestado sobre o tema.

Na quinta-feira (11/12), Moraes anulou a decisão da Câmara e decretou a perda imediata do mandato de Zambelli. Segundo o magistrado, cabe ao Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa Diretora da Câmara apenas a formalização da decisão.

Na votação realizada na madrugada de quinta-feira, 227 deputados se manifestaram a favor da perda do mandato, 110 foram contrários e houve 10 abstenções — número insuficiente para atingir os 257 votos necessários para que ela fosse removida da Câmara. Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está presa na Itália após fugir do Brasil.