O advogado Fábio Pagnozzi, que defende a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), disse em entrevista ao Correio que a renúncia ao mandato foi uma decisão estratégica, discutida previamente entre ele e a parlamentar, como forma de evitar uma eventual cassação e reduzir o desgaste institucional entre o Legislativo e o Judiciário. Segundo ele, a medida foi considerada “a maior vitória” possível para a defesa no cenário enfrentado pela deputada.
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De acordo com o advogado, a possibilidade de renúncia já havia sido tratada no próprio dia da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Se nós vencermos, a melhor saída seria a renúncia”, relatou. Ainda segundo Fábio, havia o receio de uma decisão posterior do ministro Alexandre de Moraes que pudesse, na avaliação da defesa, atropelar a Constituição e a autonomia da Câmara dos Deputados.
Pagnozzi também criticou a condução do processo na Casa, afirmando que Zambelli não teria sido formalmente notificada para participar da sessão, assim como a própria defesa. Ele relatou ainda mudanças de última hora na composição da CCJ, com a substituição de parlamentares, mas destacou que, mesmo assim, o resultado em plenário foi favorável. “Eu sustentei no plenário que, se ela ganhasse, renunciaria. E foi o que aconteceu”, disse.
Segundo o advogado, a renúncia preservou politicamente a deputada no âmbito do Legislativo. Para ele, enquanto Zambelli mantivesse gabinete, funcionários e o título de deputada, seus direitos políticos na Câmara não seriam cassados. “Ela saiu por cima, com a consciência tranquila de que não foi cassada pelos pares, mas perseguida pelo Judiciário”, afirmou, ressaltando que a condenação no STF, já transitada em julgado, torna a parlamentar inelegível na esfera judicial.
O defensor disse ainda que a decisão contou com apoio do PL e foi comunicada previamente a lideranças do partido e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo Fábio, a alternativa seria prolongar o embate até janeiro, com pedidos de afastamento e entrada de suplente, o que aumentaria o desgaste político. “A renúncia foi uma forma de todo mundo ficar bem: a Câmara, o partido e a própria deputada”, argumentou.
Sobre o processo de extradição de Zambelli, que está na Itália, o advogado disse que a primeira audiência está marcada para os dias 17 e 18 e demonstrou pessimismo quanto ao resultado inicial. Ele afirmou, no entanto, que a defesa seguirá recorrendo, inclusive à Corte de Cassação. “Estamos lutando com todas as forças para que ela não seja extraditada, mas só saberemos o desfecho após essa primeira audiência”, concluiu.
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