Zambelli renuncia à Câmara para evitar extradição e cumprir pena no Brasil

Carla Zambelli abre mão de ser deputada em estratégia para não ser extraditada para cumprir a pena determinada pelo STF

Zambelli está presa no Complexo Penitenciário de Rebibbia, na imediações de Roma, desde julho - (crédito: Lula Marques/Agência Brasil )

Carla Zambelli formalizou, neste domingo (14/12), a renúncia à cadeira de deputada federal pelo PL-SP, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou extinto o mandato, apesar de a Câmara tê-lo preservado, em sessão na madrugada de quinta-feira (11). A decisão da ex-parlamentar seria parte da estratégia para não ser extraditada e cumprir no Brasil a pena determinada pelo STF.

Zambelli está presa no Complexo Penitenciário de Rebibbia, na imediações de Roma, desde julho. Ela fugiu do Brasil pouco depois do trânsito em julgado da condenação pelo Supremo. Antes disso, a deputada havia se licenciado do mandato entre maio e outubro. Mas, com o término da licença, passou a acumular faltas às sessões plenárias. A Constituição prevê a perda automática do mandato em caso de ausência a mais de um terço das sessões legislativas anuais, hipótese que também passou a ser considerada no caso dela.

A renúncia era uma cartada que aliados e advogados dela mantinham na manga desde antes da votação, no plenário da Câmara, que deu sobrevida temporária ao mandato da parlamentar, na madrugada de quinta-feira. Motta já tinha sido avisado que ela avaliava o momento certo de formalizar que abriria mão do mandato. Com a sequência de reveses judiciais, a prisão na Itália e o risco de extradição ao Brasil — o pedido apresentado pelo governo brasileiro será analisado pela Justiça italiana na quinta-feira —, a estratégia de Zambelli, segundo aliados, foi a de aceitar a derrota e evitar a ampliação de danos.

O plano consistiria em, a partir da renúncia, ganhar autorização para deixar a cadeia na Itália. O grupo que a assessora avalia que o status de parlamentar que renunciou é diferente do de deputada cassada. A renúncia, somada ao fato de a Câmara ter rejeitado a cassação, reforçaria o argumento de que é perseguida política. O segundo passo da estratégia é, com a soltura, tentar reverter a extradição.

Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a renúncia não levou em conta cálculos sobre período em que ela ficará inelegível. Focou apenas em facilitar a defesa na Itália. "Uma coisa é ela se defender na Itália como parlamentar cassada. Outra é como quem renunciou e se mostra vítima de perseguição política", comentou.

Prestes a assumir como líder da oposição na Câmara, o deputado Cabo Gilberto (PL-PB) afirmou que a renúncia é estritamente relacionada à defesa no país europeu. "Estamos trabalhado duro pela não extradição dela", comentou.

Em relação aos direitos políticos, a renúncia tem tudo para ser uma manobra inócua, uma vez que ela está condenada pelo STF. Segundo juristas, há o precedente do caso do ex-presidente Fernando Collor, que renunciou ao comando do governo pouco depois que o impeachment começou. À época, o presidente do Supremo, ministro Sydney Saches — que conduzia o processo no Senado —, considerou que se tratara de uma manobra apenas para não ficar inelegível por oito anos. E que não tinha o condão de interromper a ação já iniciada.

A ex-deputada, por sua vez, sinalizou a aliados que, nas próximas eleições, deve lançar algum parente ou outra pessoa de sua confiança na disputa por uma cadeira na Câmara. Os nomes da mãe dela e o de um de seus advogados já foram ventilados.

A decisão foi comunicada à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara depois que o STF que ordenou a perda imediata do cargo e fixou prazo de 48 horas para a posse do suplente. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a convocação de Adilson Barroso (PL-SP), primeiro suplente do partido em São Paulo, para assumir a vaga.

Em nota, a Câmara informou que a renúncia foi apresentada de forma regular e que, em decorrência disso, a Presidência da Casa determinou a imediata convocação do suplente. O gesto encerra um impasse que se agravou na semana passada entre o Legislativo e o Judiciário em torno da perda do mandato da parlamentar, condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Já a defesa da deputada sustenta que a renúncia "pode contribuir" para reduzir tensões institucionais. Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, que defende Zambelli, a medida foi adotada "de boa-fé".

Em carta enviada à Presidência da Câmara, ela afirma que sua renúncia não representa "medo, fraqueza ou desistência", mas um "registro histórico" diante do que chamou de conflito institucional. A deputada ressalta ter sido eleita com 946.244 votos e sustenta que a Casa observou o devido processo legal ao analisar seu caso.

Os próximos: filho 03 e Ramagem

Fracassou a estratégia de parte da Câmara dos Deputados de preservar o mandato de Carla Zambelli como forma de enviar um recado ao Supremo Tribunal Federal. A ordem agora entre os parlamentares é resolver logo tudo, especialmente depois de ver o ministro Alexandre de Moraes reverter a decisão da Câmara que favoreceu a ex-deputada. Ninguém ali pretende passar por essa humilhação novamente.

Assim, em vez de levar o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao plenário, a Mesa Diretora vai deliberar sobre a perda do mandato do filho 03 de Jair Bolsonaro esta semana. Quanto a Alexandre Ramagem (PL-RJ), que ainda não atingiu o número de faltas que permite a decisão automática pela Mesa Diretora, o assunto será levado ao plenário. Hoje, os líderes vão se reunir para avaliar se será mesmo na quarta-feira. A intenção do presidente da Câmara, Hugo Motta (Repuiblicanos-PB), é analisar tudo esta semana.

Motta não quer saber de perder tempo do ano eleitoral de 2026 analisando cassações de deputados, seja à direita seja à esquerda. Por isso, vai ponderar junto aos líderes a necessidade de definir logo o futuro de Ramagem. O deputado está nos Estados Unidos, assim como Eduardo Bolsonaro. Ele saiu do país em setembro, sem autorização, e, para tentar escapar das faltas, apresentou atestado médico. Em novembro, foi condenado no processo de tentativa de golpe de Estado a 16 anos de prisão. Ramagem fugiu do país por Roraima de carro e um homem foi preso por tê-lo ajudado na fuga.

No mesmo dia em que determinou a execução da pena de Ramagem, Moraes informou à Câmara a perda de mandato do deputado. Mas, até aqui, a Câmara não cumpriu esse afastamento. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro é bem relacionado na Casa. Porém, será difícil a Câmara deliberar sobre a permanência dele como deputado, porque os parlamentares sabem que, se não cassarem o mandato, Moraes o fará tal e qual fez com Zambelli. Ramagem já está com o salário e a cota parlamentar suspensos por ordem do STF. Agora, só falta a perda da cadeira.

O fato de Ramagem estar sujeito à cassação de mandato por seus pares não significa que a Casa desistiu de dar recados ao STF. Mas, essas mensagens devem vir por outros caminhos, como foi o PL da Dosimetria. Não está descartada, ainda, a votação da restrição de decisões monocráticas por parte dos ministros dos tribunais superiores.

Até aqui, Ramagem e Eduardo Bolsonaro não pretendem renunciar ao mandato e mantêm o discurso de que são vítimas de perseguição política. No entanto, ambos devem ter o mesmo destino em relação às cadeiras e por caminhos diferentes. O filho 03 já faltou a quase 80% das sessões deste ano. Por isso, a perda de mandato será automática, conforme determina a legislação vigente.
Ramagem chegou lá em setembro, para escapar da prisão. Quando ele saiu do país, o processo ainda não havia sido julgado, mas a tendência da condenação era comentada em todas as rodas de políticos.

(Com Agência Estado)

Por Alícia Bernardes e Denise Rothenburg

postado em 15/12/2025 04:00