Zambelli afirma que renúncia é "registro histórico" após decisão do STF

Em carta à Câmara, deputada diz que não houve provas para cassação e que saída do cargo busca reduzir tensão institucional

Carla Zambelli fugiu para a Itália após se condenada a 10 anos de prisão em regime fechado - (crédito: Lula Marques/ Agência Brasil)

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou neste domingo (14/12) carta de renúncia ao mandato à Presidência da Câmara dos Deputados, dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a perda de seu cargo. No documento, endereçado ao presidente da Casa, Hugo Motta, a parlamentar afirma que a decisão não representa “medo, fraqueza ou desistência”, mas um “registro histórico” diante do que classifica como conflito institucional entre os Poderes.

Na carta, Zambelli ressalta ter sido eleita com 946.244 votos e afirma falar em nome de seus eleitores. A deputada diz que a Câmara exerceu plenamente sua competência constitucional ao analisar o caso, com base no artigo 55 da Constituição, e sustenta que o procedimento legislativo observou o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

A parlamentar menciona relatório elaborado na Comissão de Constituição e Justiça que, segundo ela, apontou inexistência de provas jurídicas para a cassação do mandato. Zambelli afirma ainda que o Plenário da Câmara, ao não deliberar pela perda do cargo, teria reconhecido a ausência de fundamento jurídico para suprimir o mandato conferido pelo voto popular.

No texto, a deputada critica a decisão posterior do STF que determinou a perda do mandato, afirmando que houve afastamento do resultado do procedimento conduzido pelo Parlamento. Para Zambelli, o episódio evidencia a necessidade de respeito aos limites entre os Poderes e à autonomia do Legislativo.

A defesa da deputada afirmou que a renúncia “contribui para reduzir a tensão institucional” e foi adotada de boa-fé. Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, a decisão também busca preservar direitos da parlamentar e fortalecer sua posição no processo de extradição em curso no exterior, além de evitar o agravamento de um conflito de natureza constitucional.

 

Por Alícia Bernardes

postado em 14/12/2025 18:18