Moraes vota pela condenação de 5 dos 6 réus do núcleo 2 da trama golpista

Ministro afirmou não haver dúvidas sobre a participação do grupo na tentativa de interferir nas eleições de 2022 e de dar um golpe de Estado

"Brasil, hoje, dá uma amostra de maturidade institucional", exaltou o ministro

Rosinei Coutinho/STFF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, membro da 1ª Turma da Corte, votou nesta terça-feira (16/12) pela condenação de cinco dos seis réus que compõem o núcleo 2 da chamada trama golpista. O relator da ação julgada hoje afirmou não haver dúvidas da participação do grupo na formulação da minuta golpista, na tentativa de interferência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF) nas eleições de 2022 e no planejamento do Plano Punhal Verde Amarelo, que visava assassinar autoridades.

Os condenados são: Filipe Martins (ex-assessor internacional da presidência da República); Marcelo Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da presidência); Marília Ferreira (delegada e ex-diretora de inteligência da Polícia Federal); Mário Fernandes (general da reserva do Exército); e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da PRF).

No caso do delegado Fernando de Sousa, da PF, o ministro relator votou pela absolvição total do réu. Embora ele tivesse participado de conversas, Moraes considerou que havia dúvida razoável sobre sua participação consciente e dolosa na atuação da PRF em tentar impedir a votação do eleitorado nordestino nas eleições de 2022.

O magistrado destacou em seu voto que Fernando não deu ordens diretas, nem teve contato com os boletins de inteligência solicitados pela ré Marília Ferreira, e inclusive se posicionou contrário ao repasse extra de recursos para a Polícia Rodoviária, o que enfraquece a comprovação de sua adesão dolosa.

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A também delegada da PF Marília, por sua vez, foi absolvida em relação aos crimes de golpe de Estado e dano qualificado (no caso dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023), mas condenada por organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

 

Moraes considerou que havia “dúvida mais do que razoável” sobre sua participação ativa ou omissão dolosa nos atos executórios específicos de 8/1/2023, sendo insuficientes as provas de nexo causal para estes crimes.

“Aqui o Brasil, hoje, dá uma amostra de maturidade institucional a partir do devido processo legal, responsabilizando aqueles que devem ser responsabilizados”, exaltou o ministro.