A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (16/12), o julgamento dos réus da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Em três meses, o colegiado absolveu dois acusados e puniu 29, entre eles o ex-chefe do Planalto — acusado de liderar a trama golpista (veja balanço).
Desta vez, foi julgado o núcleo dois do plano criminoso. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os denunciados, que possuíam com posições profissionais relevantes no então governo, gerenciaram as ações elaboradas para a conclusão do golpe.
Eles foram responsáveis pela elaboração da “minuta do golpe”, pelo monitoramento e pela proposta de assassinato de autoridades, além de articulação dentro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022.
Ao longo do ano, o colegiado analisou um conjunto inédito de ações penais, que resultou na responsabilização dos envolvidos. Em setembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF por liderar a trama golpista.
Segundo a denúncia, o ex-chefe do Executivo tinha ciência e participação ativa no plano criminoso para se manter no poder e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também foi descoberta uma organização do assassinato contra autoridades e o apoio aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram na depredação dos prédios dos três Poderes — como a última cartada do grupo.
Segundo balanço do Supremo sobre os julgamentos relacionados aos ataques golpistas, foram autuadas 1.734 ações penais, resultado da atuação da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal na investigação e no oferecimento das denúncias. Desse total, 619 ações trataram de crimes mais graves, como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático de Direito, enquanto 1.115 envolveram delitos de menor gravidade, relacionados principalmente à incitação e à associação criminosa.
Decana da Turma, a ministra Cármen Lúcia agradeceu ao presidente Flávio Dino pela condução dos julgamentos e também ao ministro Cristiano Zanin, que presidiu o colegiado nas primeiras sessões sobre a tentativa de golpe de Estado. Ela destacou também a atuação do ministro Alexandre na relatoria dos processos, além do trabalho dos servidores do Tribunal e dos jornalistas que cobriram os julgamentos do caso.
“É algo inédito na história do Brasil que o STF tenha sido acionado, se não para impedir, mas para deixar claro que toda forma de agressão à democracia, às instituições democráticas e ao Estado Democrático de Direito hoje tem uma resposta no direito brasileiro. E essa resposta será dada porque há um Judiciário independente e imparcial para julgar todos os casos”, afirmou a ministra.
Saldo do golpe
Foram autuadas, no STF, 1734 ações penais relativos aos atos de 8 de janeiro de 2023 por crimes de multidão, por financiamento, defesa de golpe militar, acampamentos.
Destas 1732:
- 619 são por crimes graves
- 1.115 são por delitos mais leves (incentivar animosidade e associação criminosa)
- 810 condenações até o momento
- 395 condenações por crimes mais graves
- 415 condenações por crimes mais leves
- 14 absolvições
Sobre os 4 núcleos
- Núcleo 1 (Crucial)
- Núcleo 2 (Estratégico)
- Núcleo 3 (Desinformação)
- Núcleo 4 (Kids pretos)
Para julgar os 4 núcleos
- Foram realizadas 21 sessões em 12 datas nos últimos 4 meses
- Foram 31 réus nos 4 núcleos, que foram defendidos por 127 advogados e advogadas
- Foram ouvidas 154 testemunhas nos 4 núcleos (8 de acusação e demais de defesa)
Dos 31 réus
- 25 foram condenados por todas as imputações apresentadas pelo MPF
- 2 tiveram condenações parciais
- 2 tiveram desclassificações para crimes mais leves
- 2 absolvidos