A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na tarde desta terça-feira (16/12), mais cinco réus da tentativa de golpe de Estado. Eles fazem parte do chamado "núcleo 2" da trama e são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de gerenciar as ações para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. O delegado da Polícia Federal Fernando Oliveira, que também era acusado de integrar o grupo, foi absolvido pelo colegiado.
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Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes. Foram condenados por golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e organização criminosa:
- Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da PRF);
- Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro);
- Filipe Martins (ex-assessor de Assuntos Internacionais);
- Mario Fernandes (general da reserva).
A ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar, por sua vez, foi condenada pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a PGR, os denunciados, que possuíam com posições profissionais relevantes, gerenciaram as ações elaboradas pela organização. Foram citados os indícios de que as blitzes da PRF atuaram, sim, para tentar prejudicar a votação do segundo turno das eleições presidenciais de 2022 no Nordeste. À época, a corporação era comandada por Silvinei Vasques.
A Procuradoria apontou que os denunciados ocupavam posições profissionais relevantes ao tempo do desenvolvimento do processo de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de deposição do governo legitimamente constituído. A denúncia indicou que o general Mario Fernandes ficou responsável “por coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, em conjunto com Marcelo Costa Câmara, além de realizar a interlocução com as lideranças populares ligadas ao dia 8.1.2023”.
Câmara repassava a agenda e deslocamentos de Alexandre de Moraes ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, segundo as investigações. O ex-assessor da Presidência Filipe Martins também se tornou réu. Ele teria sido responsável por editar a chamada “minuta golpista” e apresentar os seus “fundamentos jurídicos” ao alto escalão das Forças Armadas em reunião em 7 de dezembro de 2022.
Voto do relator
Para o ministro Alexandre de Moraes, a organização criminosa planejava, desde 2020, a trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder.
"Uma sucessão de atos executórios, todos eles relacionados entre si, demonstra a forte atuação dessa organização criminosa. Tendo esses réus participado de pelo menos seis momentos importantes nessa tentativa de consumação da perpetuação de poder de um grupo político que se tornou uma verdadeira organização criminosa no país”, afirmou o relator.
Segundo o magistrado, Filipe Martins deve ser condenado por integrar a organização criminosa e participar da elaboração da minuta golpista. No julgamento, ele destacou que “não há nenhuma dúvida” sobre a participação do bolsonarista, e citou a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, depoimentos de comandantes militares e registros de entrada no Palácio do Alvorada como provas.
O relator também apontou que o general Mário Fernandes disseminava ataques contra o sistema eleitoral brasileiro, com o objetivo de confundir a população.
“É impressionante como essa confusão mental, na mente do réu, faz com que se tente justificar uma atitude golpista, um atentado contra o Estado Democrático de Direito”, disse.
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.