Após a aprovação do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (17/12), a pauta segue para votação no plenário da Casa. O texto prevê a alteração da dosimetria das penas para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e gera tensão entre a base governista e a oposição no Congresso Nacional.
Em entrevista ao Correio Braziliense, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) falou a respeito da aprovação do PL da Dosimetria na CCJ. De acordo com a parlamentar, emendas ao projeto não são suficientes para criar um consenso entre a base governista e a oposição.
“Emendas não salvam o projeto, ele já tem um problema de princípio na proposta inicial, que é a possibilidade de ‘passar um pano’ para quem tentou dar um golpe de Estado”, afirma a parlamentar.
A fala de Sâmia acontece após o relator da pauta na CCJ, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatar a emenda do senador Sérgio Moro (União-PR), que garante a redução de penas apenas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. A resolução aprovada busca garantir que condenados por crimes comuns não sejam beneficiados pelo projeto de lei.
Durante a entrevista, a deputada ainda ressaltou que a expectativa é que o texto seja vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso seja aprovado no plenário do Senado.
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