Em discurso de encerramento do ano Judiciário, nesta sexta-feira (19/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, comemorou a retirada do nome do ministro Alexandre de Moraes da Lei Global Magnitsky. O magistrado declarou que a Corte não aceitará ameaças "venham de onde vier" e comentou sobre a criação de um código de conduta para os integrantes dos Tribunais Superiores.
Neste mês, Moraes e sua família deixaram de ser alvo das sanções dos Estados Unidos. A Magnitsky proibia ao magistrado de transitar ou possuir propriedades nos Estados e de fazer negócios em dólar. No entanto, o governo de Donald Trump não fez nenhum anúncio em relação a restrições de vistos que atingem outros ministros do STF.
“Que esta Corte jamais se dobre a ameaças, venham de onde vier. Registrando, portanto, ao final deste ano, o levantamento da injusta e inadmissível aplicação da Lei Magnitsky a sua excelência, o ministro Alexandre de Mores e seus familiares”, disse Fachin.
O ministro Gilmar Mendes também endossou os elogios a atuação de Moraes. “Mais uma vez, ministro Alexandre, a quem o tempo, senhor da razão, fez justiça com a retirada das injustificáveis sanções da Lei Magnitisky, faço na sua pessoa um tributo à fortaleza moral desta Corte”, disse o decano.
Na mesma sessão, Fachin comentou sobre a criação de um código de conduta para os ministros de instâncias superiores. Ele afirmou que os integrantes têm o dever de prestar contas à sociedade e pregou diálogo no Judiciário.
"Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. Considerando o corpo expressivo que vem espontaneamente tomando o tema no debate público, dirijo-me à eminente Ministra e aos eminentes Ministros, e, também, à sociedade brasileira, para dizer que o diálogo será o compasso desse debate", disse.
Moraes assume a presidência do Supremo a partir de 12 de janeiro devido ao plantão no recesso do Judiciário. O magistrado é o vice-presidente da Corte e ficará no lugar do presidente Edson Fachin. Além deles, outros três integrantes irão atuar durante o período de festas. São eles: André Mendonça, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Flávio Dino irá trabalhar em seus processos a partir de 7 de janeiro. Cristiano Zanin seguirá em investigações e ações penais originárias. A pausa vai até 6 de janeiro e, em seguida, começam as férias coletivas dos magistrados, que terminam em 31 do mesmo mês.