Mineração: Toffoli manda soltar presos

Grupo criminoso usava empresas de fachada e servidores públicos para explorar minério de ferro sem licença

Andressa Anholete/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a revogação das prisões preventivas de quatro investigados na Operação Rejeito, que apura a atuação de uma organização criminosa no setor da mineração em Minas Gerais. A decisão, assinada na sexta-feira, beneficia o ex-delegado da Polícia Federal Rodrigo de Melo Teixeira, o ex-deputado estadual mineiro João Alberto Paixão Lages, além de Helder Adriano de Freitas e Alan Cavalcante do Nascimento, apontado pela PF como chefe do grupo criminoso.

Deflagrada em setembro, a força-tarefa identificou um esquema estruturado para a extração ilegal de minério de ferro em áreas sem licença ambiental, inclusive, em regiões de alto valor histórico e ambiental, como a Serra do Curral, em Belo Horizonte. Segundo as investigações, a organização utilizava empresas de fachada registradas em nome de "laranjas" e contava com a participação de servidores públicos e articulações políticas para viabilizar as atividades ilícitas.

Medidas cautelares

Na decisão, Toffoli manteve a validade dos atos praticados pela 3ª Vara Criminal da Justiça Federal em Minas Gerais e reconheceu a existência de indícios contra os investigados. Ainda assim, o magistrado avaliou que a substituição da prisão por medidas cautelares é suficiente para garantir a aplicação da lei penal, a preservação da ordem pública e econômica e o regular andamento da instrução criminal.

Com isso, os quatro investigados passarão a cumprir obrigações como o uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte, proibição de se ausentarem do país e da comarca onde residem, além de recolhimento domiciliar no período noturno. Ao todo, a operação havia cumprido 15 dos 17 mandados de prisão expedidos inicialmente, segundo fontes ligadas à investigação.

Segundo a Polícia Federal, o esquema funcionava a partir da obtenção de autorizações para serviços de terraplanagem, que, na prática, eram usadas como fachada para a extração irregular de minério de ferro. Documentos teriam sido fraudados para viabilizar as atividades, enquanto servidores públicos recebiam propina para acelerar processos e liberar licenças ambientais e autorizações de mineração.

Os investigados beneficiados pela decisão haviam sido presos no dia da deflagração da operação, em 17 de setembro. Três deles chegaram a ser transferidos para o presídio federal de segurança máxima de Campo Grande (MS), mas posteriormente retornaram ao sistema prisional mineiro.

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