Gilmar Mendes não vê necessidade de código de conduta para magistrados

Decano do STF afirma que há normas definidas sobre a atuação dos ministros, embora a adoção de um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura seja defendida pelo presidente da Corte. Ministro diz ter "absoluta confiança" em Moraes e Toffoli

Gilmar Mendes: "Não acho que ninguém vai ter conversa imprópria em eventos"

Rosinei Coutinho/STF

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes sustentou, nesta segunda-feira, que não vê necessidade da criação de um código de conduta para os integrantes da Corte. Segundo ele, existem regras claras do Conselho Nacional de Justiça (STF) que dizem respeito à ética dos magistrados dos tribunais superiores. Em conversa com jornalistas, Gilmar também afirmou ter "absoluta confiança" no ministro Alexandre de Moraes, diante das críticas envolvendo o escândalo do Banco Master.

Na semana passada, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, declarou que a proposta de criação de um código de conduta está sob "gestação" e com expectativa de resolução no ano que vem.

Gilmar afirmou que não se opõe à criação de normas, mas disse não ver necessidade. "Eu não sou contra. Se entender que é necessário consolidar… Mas nós já temos as regras todas aí. Se quisermos, inclusive, podemos dizer: adota-se o código de ética da magistratura nacional, do CNJ (Código Nacional de Justiça) e ponto final", argumentou.

Quando questionado se as regras da Lei Nacional da Magistratura se estenderiam para os integrantes da Corte, pois, atualmente, não o é, o decano respondeu: "Não deixa de ser adotado, né? Porque as regras de impedimento e suspeição, por exemplo, estão na legislação, no CPP (Código de Processo Penal) e no Código de Processo Civil".

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O decano declarou que acha uma "bobagem" essa discussão sobre ministros participarem de palestras e eventos. Na avaliação dele, as aparições públicas não prejudicam a imparcialidade de um ministro.

"Eu vou a todos os eventos que eu posso e que me convidam. Não recebo remuneração por isso. Então, não tenho essa preocupação que até aparece no tal código alemão. E não acho que ninguém vai ter conversa imprópria em eventos. Se tiver alguém cogitando fazer algo errado, certamente não fará em evento. Mas isso virou para vocês (refere-se à imprensa) um símbolo de correção", ressaltou.

Moraes e Toffoli

Na conversa, Gilmar declarou ter "absoluta confiança" na atuação imparcial do ministro Alexandre de Moraes no STF. Ele também afirmou não acreditar que Dias Toffoli e um dos advogados do caso do Banco Master tenham tratado de qualquer assunto além de futebol durante uma viagem que fizeram juntos ao Peru.

"Eu tenho absoluta confiança em relação ao ministro Alexandre de Moraes. E não vejo nenhum problema. O Banco Master é um sinal de que as instituições estão funcionando. O Banco Central fez a intervenção. Houve a investigação, prisão das pessoas. Portanto, a mim parece que é um sinal de que as instituições estão funcionando", reiterou o magistrado.

O advogado Augusto de Arruda Botelho, que faz a defesa de um dos diretores do Master, afirmou que os passageiros do jatinho que fizeram uma viagem do Brasil ao Peru, para assistir à final da Copa Libertadores, eram apenas "torcedores". Relator do inquérito que investiga o dono da instituição, Daniel Vorcaro, Dias Toffoli era um dos presentes no voo.

Segundo Gilmar, encontros entre juízes e advogados são comuns e ocorrem em diferentes ambientes. Ele minimizou o caso e disse não acreditar que a investigação sobre o banco tenha sido discutida na ocasião. "Não vejo (problema). Nada… Duvido que esse advogado tenha falado alguma coisa que não tenha sido sobre futebol", declarou.