
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto para o semiaberto. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que argumentou que o réu já preenche os requisitos legais para deixar o regime fechado.
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Condenado pela Primeira Turma do STF a oito anos e três meses de prisão, Delgatti já cumpriu mais de 20% da pena imposta em maio do ano passado. A legislação penal prevê que, ao atingir esse patamar e demonstrar bom comportamento, o preso pode pleitear a mudança para um regime menos rigoroso.
Delgatti foi considerado culpado por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos fraudulentos, entre eles um falso mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra o próprio Moraes. As ações integraram uma ofensiva digital contra autoridades do Judiciário.
No mesmo processo, a ex-deputada federal Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão e à perda do mandato por ter ordenado os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica praticados pelo hacker.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à progressão de regime. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, Delgatti já havia cumprido mais de um ano e 11 meses de prisão e apresentou atestado de bom comportamento carcerário, preenchendo os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela lei.
Ao autorizar a mudança para o semiaberto, Moraes advertiu que o benefício poderá ser revogado caso o réu volte a delinquir ou seja condenado em outro processo. Delgatti ainda responde a uma ação penal por invadir contas no aplicativo Telegram de autoridades, como o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da República, caso no qual já foi condenado em primeira instância a 20 anos de prisão, ainda pendente de recursos.

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