O enfrentamento ao feminicídio voltou ao centro da agenda do governo federal diante de números considerados alarmantes: em média, quatro mulheres são mortas por dia no Brasil somente por serem mulheres. Em entrevista à edição de ontem do programa CB.Poder — uma parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília —, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou para os jornalistas Sibele Negromonte e Ronayre Nunes que a pasta ampliará as ações de prevenção e atendimento, com investimento previsto de R$ 280 milhões neste ano e a implantação de 29 novas Casas da Mulher Brasileira em diferentes regiões do país. Ela deixa claro, ainda, que o combate ao feminicídio passa por um processo educacional, que deve vir desde a infância. A seguir, a entrevista completa.
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Infelizmente, terminamos o ano de 2025 com números muito tristes: quatro mulheres são mortas no Brasil por dia, apenas por serem mulheres — um número assustador. Temos uma lei que todos os juristas classificam como forte — a Lei do Feminicídio —, que prevê pelo menos 40 anos de cadeia. Mas parece que isso não está impedindo os homens de agirem com violência. Qual seria a solução? Políticas públicas? O que o seu ministério, que é tão fundamental nessa luta, pretende fazer para reverter esses números?
A mídia tem um papel estratégico fundamental. Um programa como este, para além de denunciar, é educativo, pois o acesso à informação e a credibilidade no que é dito são muito importantes para que a sociedade mude. Sabemos que o feminicídio é o "fim da linha", como destacamos em nossa última campanha — "Não deixe chegar ao fim da linha, ligue 180". O Ligue 180 é o nosso canal de denúncia, atendimento e orientação. Ele completou 20 anos agora e foi estruturado desde o primeiro governo do presidente Lula, já tendo realizado mais de 16 milhões de atendimentos. É um serviço de alta qualidade. Os resultados acontecem quando estruturamos, planejamos e organizamos, mas as violências são um problema estrutural do mundo, infelizmente. O que desejaríamos era paz e respeito às individualidades. Mas vivemos uma situação que resulta de um sistema de patriarcado, machismo, poder e disputa entre homens e mulheres. As mulheres querem ter espaço, oportunidade, ser respeitadas e valorizadas.
Isso tem a ver com protagonismo e independência das mulheres?
Todos os estudos apontam que, à medida que as mulheres ganham protagonismo e participação — ocupando cargos na política e em empresas —, elas provam que têm absoluta condição de contribuir com o desenvolvimento da sociedade, da economia e da arte. No entanto, enfrentamos o drama da naturalização da violência. Quando uma criança vê o pai agredir ou xingar a mãe, ela passa a entender que aquilo faz parte da vida de um casal e cresce com essa percepção. Estudos mostram que relacionamentos na adolescência têm sido violentos e grosseiros. As estratégias e soluções tomadas ainda não são suficientes, caso contrário não teríamos quatro feminicídios por dia. São casos graves, como o da Tainara em São Paulo, o caso em Santa Catarina e situações com requintes de crueldade. No Rio Grande do Sul, ouvi de uma mãe que ainda buscavam a cabeça da filha morta. Também conversei com a Juliana Soares, em Natal, que se tornou militante da causa após levar 61 socos do namorado — ela precisou de sete placas de titânio e 31 parafusos para reconstituir o rosto, que é um local que agressores costumam visar. Temos uma conjuntura de mentalidade, hábitos e costumes, mas, também, temos uma responsabilidade pública. A Constituição de 1988 e a legislação, como a Lei Maria da Penha, são muito avançadas e reconhecidas mundialmente. Recentemente, em um evento com 32 países, elaboramos uma lei modelo sobre violência digital, que é grave pois alimenta outras formas de desrespeito às mulheres.
O feminicídio é um tema muito delicado no Distrito Federal, onde vemos casos com frequência. E essa relação dos casos daqui com o restante do Brasil? Como é feita essa investigação? Existem números? Como o DF está situado nesse contexto?
Nossa referência numérica é o Fórum Nacional de Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, que orienta a leitura desses dados em todos os estados e municípios. Felizmente, o Brasil possui inteligência e laboratórios universitários que se preocupam com isso. A própria lei define o que é uma rede de atenção e proteção. Tenho viajado nestes oito meses de ministério por 21 estados, conversado com governadores e visitado obras da Casa da Mulher Brasileira para entender a realidade de cada lugar. No Distrito Federal, inauguramos quatro centros de referência recentemente. Observamos que, onde há uma rede estruturada — com Defensoria Pública, Ministério Público, delegacia especializada 24 horas, serviços socioassistenciais (Cras e Creas), unidade básica de saúde conectada e Patrulha Maria da Penha —, atua melhor na prevenção e no atendimento. No Distrito Federal, o número de feminicídios subiu para 28 no final do ano — proporcionalmente, é um número gritante e preocupante. Além do feminicídio, temos estupros e violências doméstica, patrimonial, psicológica e política. A bancada feminina no Congresso relata, constantemente, como se sente agredida e desrespeitada apenas por serem mulheres. Temos uma relação diplomática e madura com o governo do DF e pretendemos construir uma nova Casa da Mulher Brasileira aqui.
Como funciona esta que já existe?
Existe uma que não está funcionando como deveria devido a problemas na infraestrutura da obra. Agora, o Banco do Brasil está repassando o recurso e o processo está em fase de licitação. Pretendemos inaugurar várias casas ainda este ano, começando por Aracaju, Belo Horizonte, Macapá (AP), Rio Branco (AC), Foz do Iguaçu (PR) e Vila Velha (ES) no primeiro trimestre. A Casa da Mulher Brasileira é referência: as mulheres são acolhidas, podem levar os filhos e, se necessário, permanecer alguns dias. Lá elas encontram a Patrulha Maria da Penha, a Defensoria, o Ministério Público, a delegacia e até acesso ao IML (Instituto Médico Legal) para casos de óbito. Há solução para a violência desde que todos os governos assumam essa responsabilidade. Aprovamos a política de cuidados, pois cuidar das mulheres é responsabilidade do Estado. O presidente Lula assumiu essa liderança ao afirmar que o foco do diálogo deve ser com os homens, que são os agressores. O país melhorou em diversos índices, mas o período da pandemia e do governo anterior, que estimulou o uso de armas, afetou muito a saúde mental da população. Estamos trabalhando com o ministro (da Saúde, Alexandre) Padilha na ampliação do serviço de saúde mental, com o ministro Camilo (Santana) na educação com o projeto "Maria da Penha vai à Escola", e com o ministro Jader (Filho, das Cidades) no Minha Casa Minha Vida para garantir casas de referência para as mulheres. As mulheres têm o direito de serem atendidas e de denunciarem, mas precisam de segurança para isso.
O enfrentamento da violência contra a mulher não é uma ação isolada de seu ministério, mas algo que envolve todo o governo federal, além de um pacto com os estados e municípios. Como está sendo realizado esse enfrentamento e como funciona esse pacto com as demais unidades da Federação?
Estamos investindo significativamente nessa articulação. Por esse motivo, tenho viajado e participado de conferências. Realizamos a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, um evento fundamental que mobilizou o país após um hiato de 10 anos, resultando em 60 propostas. A prioridade atual é a implementação de um Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, pois essa é uma responsabilidade de toda a sociedade. Em 2024, criamos um pacto de prevenção aos feminicídios, que já conta com a adesão de 19 estados. Cada unidade da Federação deve apresentar um plano de trabalho condizente com sua realidade e demanda local. Recentemente, reunimo-nos com gestoras estaduais e com o Conselho Nacional de Política para as Mulheres para reforçar a importância desses planos. Além disso, a Lei de Igualdade Salarial é fundamental — quando a mulher possui autonomia econômica e segurança salarial, sente-se mais fortalecida para enfrentar a violência doméstica. Como afirmou o presidente Lula: não há milagre, é necessário cumprir a lei.
A senhora mencionou a palavra prevenção, termo muito utilizado por especialistas. O que isso significa na prática? A prevenção consiste em denunciar ao primeiro sinal de violência ou em avisar alguém? Como a mulher pode prevenir a violência?
A prevenção ocorre em todos os níveis sociais, envolvendo igrejas, entidades, movimentos sociais e o setor privado. Algumas empresas já consideram a atitude e os hábitos de convivência como critérios em processos de seleção e concursos públicos. As leis também são ferramentas de prevenção: a aplicação da Lei Maria da Penha nas escolas é obrigatória para que as crianças aprendam que a violência não é natural. Quando a sociedade e os serviços públicos assumem essa responsabilidade, as mulheres sentem-se mais seguras para romper o ciclo de silêncio e a sensação de culpa que muitas vezes lhes é atribuída. O governo federal está articulando um grande pacto nacional com o STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), governadores e movimentos sociais para interromper esse ciclo de violência, que é incompatível com o desenvolvimento e a paz social.
Falemos da violência política. As parlamentares são intimidadas e agredidas, especialmente em ano eleitoral. E considerando que a igualdade salarial é lei, como o governo está enfrentando essa violência contra a mulher na política?
Possuímos um guia de orientação sobre violência política, pois, muitas vezes, as mulheres nem percebem que estão sendo vítimas de intimidação. Temos inúmeros exemplos de parlamentares e ministras, como Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Célia Xakriabá (PSol-MG) e Maria do Rosário (PT-RS), que sofrem ofensas diárias no exercício de suas funções. Em ano eleitoral, é vital que a sociedade não eleja candidatos que agridam mulheres ou utilizem jargões pejorativos como costume. Além disso, estamos desenvolvendo uma lei geral que tratará não apenas da violência doméstica, mas, também, da violência digital e política contra lideranças femininas, visando combater o retraimento das mulheres nesses espaços.
A senhora ressaltou a importância da relação de todo o Estado na luta contra a violência. Acredita que essa relação entre os governos, a sua pasta e o governo federal flui de maneira satisfatória ou pode melhorar?
Pode melhorar sempre. Temos uma rotina intensa em todos os níveis governamentais, o que exige diálogo constante. É necessário pautar esse tema continuamente, embora seja um assunto difícil e doloroso. A violência é um tema que deve ser tratado abertamente.
Há alguma programação para o carnaval?
Sim, criamos a estratégia "Tenda Lilás", focada em comunicação popular e ações práticas em espaços públicos. Na rodoviária de Brasília, por exemplo, realizamos uma campanha de três dias com distribuição de orientações que foi muito bem recebida pela população e pelos motoristas de ônibus. Também promovemos o protocolo "Não é não" para evitar que mulheres sejam maltratadas ou agredidas em bares, restaurantes e eventos. É preciso educar a sociedade para identificar que a violência muitas vezes começa com insultos verbais, críticas à aparência ou empurrões, podendo escalar até o feminicídio. Em março, teremos uma programação ainda mais intensa de conscientização.
*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi