A defesa do hacker Walter Delgatti Neto solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a aplicação de um desconto de 25% sobre a pena remanescente, com base no indulto natalino editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi protocolado na quarta-feira (14/1), dois dias após Delgatti obter a progressão para o regime semiaberto.
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O decreto presidencial, assinado em 23 de dezembro, prevê a redução de um quarto da pena para condenados que tenham cumprido ao menos 25% da condenação até 25 de dezembro de 2025. Segundo os advogados, Delgatti atende aos critérios estabelecidos pela norma.
De acordo com a petição encaminhada ao STF, o cálculo do tempo mínimo exigido corresponde a dois anos e 22 dias de cumprimento de pena, marca que teria sido alcançada em 24 de agosto de 2025. Assim, ainda conforme a defesa, o requisito objetivo já estava preenchido na data-limite definida pelo decreto.
Os advogados também pediram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja consultada antes de o ministro relator tomar uma decisão sobre o benefício.
Walter Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir, a pedido da então deputada federal Carla Zambelli, um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
Na última segunda-feira (12), o hacker recebeu autorização para cumprir a pena no regime semiaberto, que permite a saída do presídio para atividades como trabalho ou estudo durante o dia, além da possibilidade de saídas temporárias.
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