O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (17/1), a regulamentação das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices). Com a lei, entidades dessa modalidade poderão participar de editais de captação de recursos públicos e de processos seletivos como o Sistema único Únificado (Sisu).
No Brasil, há 88 instituições comunitárias que oferecem quase cinco mil cursos de graduação. O processo de reconhecimento formal das Ices começou em 2004, no primeiro mandato de Lula. Já a lei, embora tenha sido sancionada em 2013, pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), carecia de regulamentação.
Presente no evento de assinatura da regulamentação das instituições comunitárias, o ministro da Educação, Camillo Santana, destacou a presença desses espaços acadêmicos em localidades onde não há presença de universidades públicas.
"Elas (Ices) estão presentes em municípios que não têm universidade públicas. Elas não são privadas e nem são públicas, elas são instituições sem fins lucrativos e que prestam um grande serviço a jovens e à população brasileira. Queria registrar a importância de vocês para o sistema educacional brasileiro e dizer que as comunitárias também fortalecem o tripé formado por ensino, pesquisa e extensão", afirmou o titular da Educação.
Além de Santana, a cerimônia de regulação das instituições Comunitárias de Educação Superior contou com a participação de representantes do setor. A professora Maria das Graças Soares, presidente da Associação Brasileira de Instituições Comunitária de Educação Superior (Abruc), enfatizou o papel das Ices.
"Queremos reafirmar o nosso compromisso (...) na condição de instituições públicas não estatais. Queremos fazer frente a esse conglomerado de instituições que têm interesse do bem comum e pelo bem comum. Investimos e investiremos no maior bem social que é educação", disse Maria.
No evento, apenas ela e Camillo Santana discursaram.