Alckmin diz que governo articula vigência provisória do acordo Mercosul–UE

Vice-presidente afirma que decisão do Parlamento Europeu não interrompe processo de internalização no Congresso Nacional

Alckmin: "O Brasil não vai parar o processo. Vamos encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de adesão e de internalização do acordo"

Júlio César Silva/MDIC

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (22/1) que o Brasil seguirá com o processo interno de internalização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, com o objetivo de viabilizar sua aplicação provisória. A declaração foi dada após reunião com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Segundo Alckmin, a decisão do Parlamento Europeu de submeter o texto do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o que deve atrasar a entrada em vigor do tratado por alguns meses, não altera a estratégia do governo brasileiro. “O Brasil não vai parar o processo. Vamos encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de adesão e de internalização do acordo”, afirmou.

A análise pela Corte europeia busca verificar se o texto está alinhado às normas jurídicas da União Europeia. Enquanto isso, a Comissão Europeia avalia a possibilidade de aplicar o tratado de forma provisória, mecanismo que permitiria a implementação parcial do acordo antes da ratificação definitiva por todos os países do bloco.

Para Alckmin, o avanço célere do processo no Brasil pode contribuir para esse cenário. “Quanto mais rápido a gente agir, melhor. Isso pode ajudar a Comissão Europeia a decidir por uma vigência provisória enquanto a discussão ocorre no âmbito judicial”, disse o vice-presidente.

Otimismo 

O senador Nelsinho Trad demonstrou otimismo em relação ao andamento do acordo no Congresso e garantiu empenho para acelerar a tramitação. Segundo ele, há disposição política nas duas Casas para tratar o tema como prioridade.

“O presidente da Câmara, Hugo Motta, já declarou que pretende colocar o acordo como item prioritário na próxima reunião de líderes. As conversas que tive com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, seguem no mesmo sentido”, afirmou Trad, sinalizando um ambiente favorável à análise do texto pelo Legislativo.