Caso Master: uma saída sem desgaste para Toffoli

Fachin tenta convencer ministro a devolver inquérito sobre o banco de Daniel Vorcaro à Primeira Instância da Justiça. Uma forma de estancar os ataques ao Supremo Tribunal Federal

Rosinei Coutinho/STF

A nota divulgada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em defesa da atuação da Corte e do ministro Dias Toffoli na investigação do Banco Master, trouxe, além dos recados, indicações sobre possíveis próximos passos do Judiciário sobre o caso. Nos bastidores, o magistrado tenta convencer o relator a retornar os inquéritos para a primeira instância. A estratégia é vista como uma solução menos desgastante.

Na Justiça Federal, as apurações corriam em separado em Brasília e em São Paulo. O processo foi parar no Supremo por causa do suposto envolvimento do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), em função da negociação — que não se concretizou — de uma área na Bahia. A decisão de mandar o processo à primeira instância caberá ao próprio Toffoli, porém ele não sinalizou se pretende ou quando poderia remeter o caso. Para os integrantes da Corte e especialistas ouvidos pelo Correio, isso poderia ajudar a conter a crise.

A nota de Fachin, que enaltece a imparcialidade do ministro, é uma estratégia para acalmar os ânimos entre as instituições que fazem parte da investigação. O presidente da Corte voltou antecipadamente das férias na segunda-feira para manter conversas com todos os colegas sobre o caso. Apesar de defender a atuação de Toffoli, ressaltou as atribuições da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e do Banco Central (BC). Como enfatizou, as "adversidades não suspendem o direito".

"As situações com impactos diretos sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes", observa Fachin, acrescentando que as suspeitas de fraudes financeiras devem seguir seu curso regular e que eventuais vícios ou irregularidades no Judiciário serão analisados pelos ritos previstos na Legislação.

Na avaliação do professor Fabiano Angélico, pesquisador na Universidade de Lugano, na Suíça, a solução para a crise está na saída voluntária de Toffoli do caso. Para ele, a situação atual alimenta discursos radicais contra o Judiciário. "Seria um gesto de grandeza para preservar o Supremo. O Congresso tem uma bancada antidemocrática que, pelas razões erradas, ataca o STF. Todas as vezes que o tribunal se coloca numa posição indefensável, como nesse caso Master, é dada munição para essa parte da sociedade, que é autoritária e barulhenta. A Corte tem sido muito importante na defesa das instituições, mas também não é incriticável", adverte.

Na avaliação do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, sócio da Tendências Consultoria, as decisões de Toffoli têm surpreendido, inclusive, juristas, afetando a imagem do Supremo. Para ele, a saída seria o retorno do processo à primeira instância. "A imprensa tem investigado muito bem este caso e, após os últimos fatos, acho que Tofolli vai sair desse caso pela via da devolução para outra instância", prevê.

Maílson lembrou da viagem no jato particular do empresário Luiz Oswaldo Pastore, em 29 de novembro, em que o advogado Augusto de Arruda Botelho — defensor do ex-diretor do Master Luiz Antônio Bull — e Toffoli estavam a bordo para assistirem à final da Copa Libertadores, entre Flamengo e Palmeiras, em Lima. Botelho e Toffoli argumentaram que "eram apenas torcedores" e que não conversaram de trabalho.

Ato em frente à Papuda é proibido

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou, ontem, a retirada imediata de acampamentos e proibiu a permanência de manifestantes nas imediações do Complexo da Papuda, em Brasília, incluindo a Papudinha, onde Jair Bolsonaro cumpre pena em regime fechado. A decisão atende a uma representação da Procuradoria-Geral da República, que apontou a instalação de barracas por apoiadores do ex-presidente após a transferência para o complexo prisional.

Segundo a PGR, os manifestantes passaram a exibir faixas pedindo "anistia" e "liberdade" para Bolsonaro, com ampla divulgação nas redes sociais, em um movimento com o objetivo declarado de pressionar o STF.

A Procuradoria também cita a marcha chefiada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), prevista para chegar a Brasília amanhã. De acordo com a PGR, o objetivo da mobilização é promover manifestação ostensiva contra decisões do Supremo.

"Os direitos de reunião e livre manifestação são relativos e não podem ser exercidos, em uma sociedade democrática, de maneira abusiva e atentatória à ordem pública, à segurança e aos direitos fundamentais dos demais", observa Moraes na decisão. Ele ressalta que a área ocupada pelos bolsonaristas é "zona sensível de segurança", pois está nas proximidades de uma penitenciária federal de segurança máxima.

Ao justificar a decisão, Moraes fez referência aos acampamentos montados em frente a quartéis do Exército depois das eleições de 2022, que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. "O exercício do direito de reunião não pode ser confundido com o propósito de repetir ilegais e golpistas acampamentos realizados para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições", frisou.

O Correio acompanhou, ontem, parte da caminhada dos bolsonaristas. Nikolas afirmou que o ato está sendo "incrível". "Estou renovando minhas forças. Cada pessoa que chega aqui, que acompanha, que se junta à caminhada, é uma pessoa que acordou. Eu acordei, outros acordaram, milhares acordaram, e não tenho dúvida de que, até o dia 25, milhões vão ter acordado", afirmou. A caminhada chegou até Luziânia (GO) debaixo de muita chuva.

Em paralelo, um conjunto de entidades empresariais de Minas Gerais divulgou, também ontem, uma nota conjunta em defesa da liberdade de expressão, da democracia e do Estado de Direito. Intitulada "Liberdade, Democracia e Estado de Direito", dá apoio velado à caminhada dos bolsonaristas ao ressaltar que "quando a sociedade se mobiliza de forma pacífica, ordeira e respeitosa, ela fortalece o país: participa, fiscaliza, cobra coerência e amplia o debate público".