Supremo está atento ao avanço da extrema-direita

Ao lembrar que Corte foi uma barreira ao golpe de Estado tentado por Bolsonaro, carta de Fachin explicita que os ministros acompanham o movimento dos políticos ligados ao ex-presidente para fazer maioria no Senado na próxima eleição

Rosinei Coutinho/STF

Atento à renovação de dois terços do Senado nas próximas eleições, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, tem se movimentado para estabelecer o diálogo entre os Poderes e reforçar a posição do Judiciário. Isso foi explicitado, na semana passada, pela nota em defesa da atuação da Corte e da condução do ministro Dias Toffoli na investigação sobre o Banco Master. Além dos recados embutidos no documento, relembrou a atuação do STF na ação penal da tentativa de golpe de Estado, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados à prisão. 

Um dos recados é relacionado ao respeito à institucionalidade. Sobre isso, Fachin advertiu: o tribunal não se curvará a ameaças ou intimidações — e que tentativas de desmoralização da instituição representam ataques à democracia e ao Estado de Direito. "O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça", frisou. 

Fachin foi além. Afirmou que o Supremo "fez muito no Brasil em defesa do Estado de direito democrático; fará ainda mais" e que "todas as instituições podem e devem ser aperfeiçoadas, isso sempre, mas jamais destruídas. Quem almeja substituir a ousada pedagogia da prudência pelo irresponsável primitivismo da pancada errou de endereço".

Os trechos são entendidos nos bastidores como um aceno, sobretudo, ao Palácio do Planalto. Isso porque tanto no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto no STF, há a certeza de que se a extrema-direita fizer uma maioria segura no Senado — Casa responsável por abrir e votar processos de impeachment dos integrantes da Corte —, os ataques ao Judiciário e o cerceamento das atividades do Supremo se intensificarão. Até agora, os representantes do bolsonarismo apresentaram 41 solicitações de cassação de Alexandre de Moraes, nove de Gilmar Mendes e seis de Flávio Dino — além de quatro de Dias Toffol; três de Cármen Lúcia e uma para Edson Fachin e para Luiz Fux. Só Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Jair Bolsonaro quando presidente da República, são poupados.

O Palácio, porém, parece atento à ameaça do avanço da extrema-direita. Na semana passada, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que deve disputar uma vaga para o Senado pelo Paraná nas eleições. O plano era a reeleição à Câmara dos Deputados, mas mudou para atender pedido de Lula, que busca nomes fortes para se contraporem ao bolsonarismo — que tem alguns pré-candidatos declarados, como o hoje deputado federal por Goiás Gustavo Gayer (PL); o filho 02 de Bolsonaro, Carlos, que deixou o mandato de verador no Rio de Janeiro para tentar o Senado por Santa Catarina; além da possibilidade de a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e da deputada Bia Kicis, ambas do PL, disputarem pelo Distrito Federal.

Estratégia

Nos bastidores, analisa-se a carta de Fachin como a ponta visível da estratégia de preservação do STF. Isso porque, se, por um lado, reforça para o público externo a defesa da institucionalidade ao também apoiar publicamente o ministro Dias Toffoli — cuja condução do inquérito do Banco Master tem sido contestada —, no plano interno ele tenta construir o consenso sobre um código de conduta para os integrantes de tribunais superiores. O presidente do Supremo antecipou o retorno das férias também por isso: intensificar as conversas com os pares sobre as regras.

Para o professor de direito constitucional e eleitoral Clever Vasconcelos, do Ibmec Brasília, a criação de um código de conduta serviria para resolver situações relacionadas à atuação dos magistrados fora da Corte. "O modelo mais adequado é a investidura de ministros mais ligados às carreiras públicas, como magistratura de carreira, membros do Ministério Público, advogados ou professores na área do direito constitucional com comprovada relevância no cenário nacional", defende.

O advogado José Gutembergue de Sousa avalia que a criação de um código de conduta pode ser um bom ponto de partida para reduzir a onda de críticas, mas não encerra a questão. "Essa crise do STF deve ser contextualizada com o atual cenário político nacional, com o fenômeno da polarização perniciosa, com as crises das democracias, com o fenômeno mundial da expansão do Poder Judiciário e das Corte Constitucionais. Esse não é um problema brasileiro", salienta.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Rondônia, Márcio Nogueira, aponta que suspeitas de condutas antiéticas que comprometam a dignidade do cargo podem fundamentar questionamentos institucionais. "Na prática, porém, os mecanismos de responsabilização de ministros do STF são restritos e de difícil acionamento", ressalta.

O advogado Francisco Braga partilha do mesmo entendimento. "Especificamente para o inquérito (do Master), o Código de Processo Penal prevê no art. 107 que não cabe alegação de suspeição da autoridade que o conduz. Mas esse dispositivo também diz que a própria autoridade deve se declarar suspeita quando houver motivo para isso. No fim das contas, acaba sendo muito difícil exercer algum tipo de controle, já há muita subjetividade. O afastamento das investigações depende da vontade de própria autoridade suspeita", observa.

Os bolsonaristas alegam conflito de interesse na atuação de Toffoli sobre o Master. Mas os afastamentos em razão de suspeição são orientados pelas regras gerais e, também, lastreadas por questões de foro íntimo, em que o próprio ministro pode se afastar do processo. "Mas nos casos de impedimento e suspeição, as partes podem arguir, com o ônus de provar a alegação. Só que é importante observar as restrições que o próprio STF criou ao longo dos anos", explica o advogado Thiago Pádua.

O jurista aponta que questões éticas não determinam afastamento de processos em razão de suspeição ou impedimento. A suspeição de ministros do STF está prevista nos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil (CPC) e no Regimento Interno da Corte.

"Conflitos de interesse podem fundamentar a suspeição ou o impedimento processual, mas falta de ética, por si só, não gera automaticamente afastamento nem nulidade de decisões. Condutas éticas inadequadas podem, em tese, ensejar responsabilização político-constitucional, nos termos da Lei 1.079/50, por meio de processo de crime de responsabilidade, cuja competência para instauração é do Congresso, com julgamento pelo Senado. Trata-se, portanto, de uma esfera política e institucional, distinta da esfera processual-jurisdicional", explica o constitucionalista Leonardo Morais Pinheiro.

Premissas

A suspeição ocorre quando fica provado que o magistrado tem interesse no julgamento; é amigo íntimo ou inimigo de alguma das partes; quando recebeu benefício, aconselhou ou financiou uma das partes ou quando tem relação pessoal que comprometa a imparcialidade. Essas regras valem para ministros do STF e estão previstas no CPC.

Um ministro pode ser afastado por decisão voluntária e autodeclaração de suspeição; pela mobilização da arguição de suspeição por uma das partes (que deve formalmente indicá-la, para análise do próprio STF) ou pelo reconhecimento do Supremo. Em qualquer dos casos, ele sai do processo, mas não da Corte. 

"Além desse instrumento normativo, a suspeição também está prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que se aplica a todos os magistrados, inclusive ministros de tribunais superiores e por meio da qual se reforça a necessidade de imparcialidade, independência, decoro e conduta ilibada na vida pública e privada. Diferentemente do CPC, que determina o afastamento do caso, a Loman não tem mecanismos automáticos de afastamento por 'falta de ética'", ressalta o professor de direito penal do Ibmec Brasília Tédney Moreira.