Polícia Federal fará acareação sobre emendas

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determina procedimento para esclarecer contradições no inquérito sobre orçamento secreto

Arthur Lira: declarações de José Rocha não foram confirmadas - (crédito: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

A Polícia Federal foi autorizada a confrontar os depoimentos do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) e do deputado José Rocha (União Brasil-BA) no inquérito que apura a destinação de emendas parlamentares no modelo do antigo orçamento secreto. A decisão é do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

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A acareação foi determinada após a identificação de versões divergentes apresentadas pelos parlamentares à PF sobre a indicação de recursos orçamentários. A medida integra a investigação que deu origem à Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado.

Será a primeira vez que Arthur Lira prestará depoimento à Polícia Federal no âmbito desse inquérito, que investiga possíveis irregularidades envolvendo as emendas de relator — mecanismo que dificultava a identificação dos autores das indicações e acabou declarado inconstitucional pelo STF.

A Operação Transparência teve como alvo a ex-assessora da Presidência da Câmara Mariangela Fialek, conhecida como Tuca. À época, agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão no antigo gabinete da servidora e em sua residência, onde foram recolhidos celulares, computador e anotações. O material segue sob análise.

A autorização para a acareação ocorreu após a Advocacia da Câmara dos Deputados apresentar petição ao Supremo questionando os fundamentos das buscas realizadas no Legislativo. Segundo os advogados, a medida teria se baseado em informações consideradas imprecisas.

De acordo com a manifestação, essas informações teriam sido fornecidas pelo deputado José Rocha, um dos parlamentares ouvidos no inquérito. Nos depoimentos, ele e outros congressistas apontaram Mariangela Fialek como responsável pela operacionalização do chamado orçamento secreto.

A investigação foi instaurada após os depoimentos do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ), José Rocha (União Brasil-BA), Fernando Marangoni (União Brasil-SP) e Dr. Francisco (PT-PI), que relataram à PF um possível esquema de desvio de emendas de comissão envolvendo a ex-assessora.

Na mesma petição encaminhada ao STF, a Advocacia da Câmara sustentou que José Rocha teria adotado condutas irregulares na indicação de emendas ao longo de 2024, período em que presidia a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (Cindre). A suposta contradição levou o ministro Flávio Dino a determinar o confronto direto entre os parlamentares para esclarecimentos formais.

Sem notificação

Por meio de nota divulgada à imprensa, a assessoria de Arthur Lira informou que o parlamentar tomou conhecimento da acareação por meio da imprensa. "Cabe destacar que as declarações pessoais e políticas do deputado José Rocha não foram confirmadas por nenhum dos outros três deputados federais já ouvidos, aí incluído aquele que figurou como seu vice-presidente na mesma comissão temática, tampouco pelas duas servidoras já ouvidas. Também a Mesa da Câmara dos Deputados, por informações oficiais, que gozam de fé pública, não confirmou as narrativas de José Rocha", pontuou a nota.

O Correio entrou em contato com o gabinete do deputado José Rocha, mas não obteve retorno.

Operação Transparência

A Operação Transparência foi deflagrada em dezembro de 2025 após a descoberta de dezenas de planilhas com dados sobre emendas parlamentares em um endereço ligado a Mariangela Fialek.

Conhecida como "braço direito" de Arthur Lira durante a gestão do orçamento secreto, entre 2021 e 2022, a advogada ganhou notoriedade pela influência que exercia nos bastidores do Parlamento.

Tanto a residência de Tuca quanto o gabinete da Presidência da Câmara foram alvos de buscas autorizadas por Flávio Dino. Durante a operação, os investigadores apreenderam documentos e um computador antigo que continha a maior parte das planilhas com registros de emendas, ainda em análise. Um dos objetivos é verificar se os arquivos correspondem às emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto.

Orçamento secreto

Declarado inconstitucional pelo STF em 2022, o orçamento secreto — operacionalizado por meio das emendas de relator (RP9) — ampliou significativamente a influência do Congresso sobre a alocação de recursos federais. Entre 2020 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o mecanismo resultou no empenho de cerca de R$ 45 bilhões.

Desse total, aproximadamente R$ 20 bilhões foram executados sem identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações, comprometendo a transparência no uso dos recursos públicos.

A ausência de rastreabilidade dificultava, por exemplo, o trabalho da Polícia Federal, que não conseguia identificar quais deputados direcionaram recursos para obras posteriormente colocadas sob suspeita. Também não era possível mensurar quanto cada parlamentar destinava por meio das RP9.

Segundo a PF, a análise das planilhas apreendidas busca esclarecer se os registros correspondem às indicações feitas por parlamentares e como a distribuição do orçamento era definida, a partir de interesses do então presidente da Câmara, Arthur Lira, e de outras lideranças políticas.

Tuca é investigada sob suspeita de ter exercido o "controle e a organização do chamado orçamento secreto em sua primeira modalidade, por meio das emendas de relator", conforme apontou a PF.

"Trata-se de uma atuação prolongada na gestão desses recursos, iniciada durante a pandemia e coincidente com o mandato de Arthur Lira na presidência da Câmara dos Deputados", afirmou a corporação ao solicitar os mandados de busca.

A Operação Transparência também apura se a ex-assessora manteve influência sobre a gestão do orçamento secreto durante a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB) na Câmara.

 

Por Wal Lima

postado em 05/02/2026 03:55