A Justiça Federal rejeitou, nesta quarta-feira (11/2), duas ações apresentadas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Escola de Samba Acadêmicos de Niterói por causa do enredo escolhido pela agremiação para apresentar na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro. A escola pretende contar a história de vida do presidente. O juiz federal Francisco Valle Brum justificou que os pedidos não cumprem os requisitos necessários para a abertura de processo e afirmou que não houve demonstração concreta de dano ao patrimônio público.
- Política desfila na Sapucaí e leva Lula para avenida
- Gleisi critica orientação do TCU para barrar repasse à escola de samba que vai homenagear Lula
A escola de samba levará à Sapucaí no desfile de carnaval o enredo Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil. As ações foram impetradas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). Os parlamentares alegam que o desfile promove exaltação do presidente com uso de recursos públicos, o que, segundo eles, configura desvio de finalidade e lesão à moralidade administrativa.
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
Os autores também pediram a proibição de imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no desfile e que emissoras de rádio e televisão fossem impedidas de transmitir eventuais críticas a ele. Nas decisões, o juiz destacou que a ação popular é um instrumento usado para defender o interesse público, só cabendo quando o ato questionado, além de ilegal, cause (ou possa causar) prejuízo.
O magistrado apontou ausência de requisitos legais e inadequação da via processual escolhida pelos autores para questionar o enredo e o desfile. Segundo ele, "a ação popular revela-se via processual inadequada para prestar tutela jurisdicional diversa da desconstitutiva", e a "tutela mandamental (obrigações de fazer e não-fazer) mostra-se juridicamente impossível por tal via processual".
Francisco Valle Brum também afirmou que não houve demonstração concreta de dano ao patrimônio público. "Para a propositura de ação popular, não basta a alegação de ser o ato ilegal, mas é necessária a comprovação da lesividade ao Erário público", registrou, citando precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Justiça Eleitoral
No Tribunal Superior do Eleitoral (TSE), há outra ação sobre o mesmo tema movida pelo Partido Novo. A ministra Estela Aranha foi sorteada como a relatora do processo por propaganda eleitoral antecipada associada ao desfile da escola de Niterói. Por meio de lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a magistrada foi escolhida e nomeada ministra da Corte eleitoral pelo presidente Lula, em 2025.
O Novo acionou a Corte contra o presidente, o Partido dos Trabalhadores e a agremiação carnavalesca em razão do enredo escolhido para o carnaval deste ano. O partido pede, ainda, a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões. Segundo a sigla, o alto valor se deve ao custo econômico total envolvido na ação.
De acordo com a representação apresentada à Justiça Eleitoral, o desfile faz referência à polarização de 2022; ao uso de jingles ligados a campanhas petistas; a menção do número do PT nas urnas (13); e a expressões que, segundo o partido, equivaleriam a pedido de voto. O Novo alega que as três partes cometem crime e que o desfile extrapola os limites de uma homenagem cultural, representando uma pré-campanha política de Lula.
Estela Aranha faz parte da classe dos juristas do TSE e foi nomeada após figurar em uma lista tríplice totalmente composta por mulheres feita pelo Supremo. O Tribunal é formado por sete ministros titulares: três são do STF, dois do STJ e dois oriundos da advocacia, com mandatos de dois anos que podem ser renovados por mais um período de igual duração.
Saiba Mais
Política
Política
Política
Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.