
A retomada dos trabalhos do Congresso Nacional contará com agenda cheia e marcada por temas econômicos e de investigações. O destaque fica por conta da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, do acordo entre Mercosul e União Europeia e a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Na segunda-feira (23/2), às 16h, a CPMI do INSS vai contar com a oitiva de Luís Felix Cardamone Neto, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, além da empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos e do empresário Paulo Otávio Montalvão Camisotti, que é filho e sócio de Maurício Camisotti.
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Além disso, o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, tem depoimentos agendados em duas frentes: na terça-feira (24), no grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e na quinta-feira (26), também na CPMI do INSS.
No campo econômico e comercial, o acordo entre Mercosul e União Europeia, assinado em 17 de janeiro após mais de 20 anos de negociações, deve avançar na representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Após pedido de vista na última semana, a expectativa é de votação na terça-feira (24). Se aprovado, o texto seguirá para análise do plenário da Câmara, com a intenção de evitar tramitação pelas comissões e acelerar o processo. Depois, caberá ao Senado examinar o tratado. Para entrar em vigor, o acordo precisa ser aprovado pelos Parlamentos de todos os países envolvidos.
Também na terça-feira (24) é esperada a votação da PEC da Segurança Pública. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), ainda negocia alterações no parecer. A proposta original foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas enfrenta resistências inclusive na base aliada, especialmente em relação a pontos como a redução da maioridade penal. Após análise na comissão especial, o texto ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara.
CPI do Crime Organizado
Outra frente de tensão envolve a CPI do Crime Organizado, que tem reunião prevista para deliberar sobre quase 50 requerimentos. Entre eles, pedidos de convocação de Daniel Vorcaro e de Augusto Ferreira Lima, conhecido como Guga Lima, ex-sócio do Banco Master. Há ainda solicitações de convite ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os requerimentos também mencionam relações empresariais envolvendo familiares de ministros do STF.
Na pauta econômica da Câmara, segue pendente o projeto que cria um regime especial de tributação para empresas de tecnologia e data centers. A proposta teve o regime de urgência aprovado na semana passada e incorpora trechos de uma medida provisória que perde validade no dia 25. Diante do risco de caducidade, o governo pressiona para que a votação ocorra ainda em fevereiro.

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