"Qualquer acesso pode ser rastreado", alerta Receita sobre vazamento

A Receita declarou que a auditoria, ainda em andamento, envolve "dezenas de sistemas e contribuintes"

Antes da operação deflagrada pela PF, o Fisco já vinha investigando internamente denúncias de vazamento de dados de contribuintes - (crédito: Polícia Federal/Divulgação)

Após a Polícia Federal (PF) cumprir, ontem, quatro mandados de busca e apreensão contra servidores da Receita Federal suspeitos de vazar dados sigilosos de autoridades, o Fisco informou que não tolera desvios de conduta e que já realizava uma apuração própria em relação a acessos não autorizados, antes mesmo de ter sido acionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Receita declarou que a auditoria, ainda em andamento, envolve "dezenas de sistemas e contribuintes". Além disso, garantiu que qualquer desvio detectado no acesso a dados da Receita pode ser rastreado.

"A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente, relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário. Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje (ontem), com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente", comentou o órgão após a operação da PF.

A auditoria foi solicitada pelo Supremo em 12 de janeiro. Um dia antes, a corregedoria da Receita já havia iniciado um procedimento para apurar os vazamentos com base em informações divulgadas na imprensa, contendo dados sigilosos de ministros e parentes. Os dois processos foram unidos. Ao detectar vazamentos, o Fisco repassou a informação ao STF. A investigação apontou, por exemplo, um acesso irregular à declaração da advogada Viviani Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Alexandre de Moraes — que relata o inquérito. Também houve quebra do sigilo fiscal do filho de outro magistrado, cujo nome não revelado.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, divulgada domingo, antes da operação, a Receita investigava vazamento de dados de 100 pessoas ligadas a ministros do Supremo, como filhos, cônjuges, pais e irmãos. Isso requer em torno de 8 mil procedimentos de checagem em 80 sistemas diferentes.

A Receita informou, ainda, que amplia o controle do acesso a dados desde 2023, restringindo de forma mais severa quem pode ter acesso aos sistemas e ampliando os alertas de registros indevidos. Desde então, "foram concluídos sete processos disciplinares no período, com três demissões, e sanções nos demais". A instituição garantiu, também, que consegue apurar quaisquer irregularidades. "Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal", garantiu.

Categoria se manifesta

Em nota divulgada, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) demonstrou preocupação com as medidas cautelares impostas pelo Supremo aos investigados, consideradas exageradamente duras para o andamento das investigações. Um dos quatro suspeitos de participação nos vazamentos ocupa o cargo de auditor fiscal da Receita. Para a entidade, os servidores não podem ser usados como "bodes expiatórios", e que nem os funcionários públicos nem o próprio Fisco podem ser expostos a constrangimentos públicos antes do fim das apurações.

"Os auditores fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito", afirmou a Unafisco. "A Receita Federal é órgão de Estado, e seus servidores não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações", acrescentou.

A associação lembrou, ainda, que o ministro Alexandre de Moraes afastou dois auditores, em 2019, também no âmbito do Inquérito das Fake News, acusados de vazar informações de ministros do Supremo e parentes. A acusação, porém, não teve provas, e os servidores foram reintegrados depois. A Unafisco, porém, defende a apuração de qualquer irregularidade.

Por Victor Correia

postado em 18/02/2026 03:55