O que muda agora? Acordo Mercosul-UE chega ao Congresso

Comissão de Relações Exteriores do Senado inicia debates sobre a implementação do livre comércio. Medida promete transformar as exportações e o mercado nacional

Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal vai montar um grupo de trabalho para discutir a implementação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, assinado pelos dois blocos em 17 de janeiro, após mais de duas décadas de debate entre os países membros. Com a assinatura, deve começar agora a fase legislativa, onde as casas de cada nação que integra o acordo deve decidir se aprova, ou não, o texto integral.

Antes de ir para o Congresso, o Parlamento do Mercosul, também chamado de ‘Parlasul’, deve aprovar o relatório à proposta do acordo entre os dois blocos. O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Representação Brasileira no Parlasul, quer convocar para a próxima terça-feira (10/2) uma reunião da comissão para analisar o texto, que será relatado pelo próprio petista.

Se o texto for aprovado no parlamento do bloco, deve seguir imediatamente para a Câmara dos Deputados, onde o presidente da Casa, Hugo Motta, já adiantou que quer votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que trata sobre o tema na semana seguinte ao feriado de carnaval. Na Câmara, o texto também passa pela mesma comissão na Casa, antes de ir para o plenário.

Após passar pela Câmara, o projeto do acordo vai para o Senado, que na expectativa do presidente da CRE, Nelsinho Trad (PSD-MS), deve ocorrer até o fim de fevereiro ou na primeira semana de março. “O presidente do Senado também quer oferecer celeridade nessa tramitação, até porque esse acordo não pode ser emendado por nenhum parlamentar, como qualquer projeto de lei. Ou você vota sim, ou você vota não, o que facilita ao menos o encaminhamento da votação”, disse o parlamentar.

Discussões por setor

Após passar pelo Senado, o texto retorna ao Palácio do Planalto, onde será internalizado pelo Executivo. A ideia do grupo de trabalho é discutir soluções para a implementação do acordo após a aprovação no Legislativo. De acordo com o presidente da CRE, o governo federal também deve participar ativamente das discussões, com a presença de membros de ministérios como da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

“O grupo de trabalho vai ficar totalmente focado e voltado para os desdobramentos da implantação do acordo de livre comércio. (...) A gente quer criar um canal – e é esse grupo de trabalho – aberto à sociedade para se determinado setor se sentir prejudicado, tiver alguma dúvida, precisar fazer algum ajuste, que acione esse grupo de trabalho”, disse Trad, em entrevista coletiva, na manhã desta quarta-feira (4/2).

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que também faz parte da comissão, afirmou que o grande tema a ser discutido é a questão ambiental, que segundo ele impacta tanto o setor do agro quanto a indústria. “A Europa tem uma série de leis ambientais em relação ao processo industrial deles, que são diferentes das nossas, nós aqui temos um marco regulatório do meio ambiente, uma lei que é muito mais draconiana que a Europa utiliza. Então aí que vai estar o ponto de discussão e que a gente já está vendo isso ser discutido lá dentro dos países europeus”, destacou.

Já a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da CRE, acredita que o grande desafio está relacionado às salvaguardas impostas pela União Europeia ao acordo. Os agricultores brasileiros temem que o número de restrições possa neutralizar os impactos positivos do tratado de livre comércio entre os dois blocos.

“Mas nós já temos uma lei. A Lei da Reciprocidade, que passou por ampla maioria nesse Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado, foi sancionada pelo presidente da República, agora é regulamentar essa lei para que a gente tenha a mesma proteção que eles querem ter lá, que a gente tenha também aqui”, lembrou a parlamentar.