O Palácio do Planalto divulgou nesta sexta-feira (13/2) uma série de regras para a participação de autoridades federais em eventos do carnaval. Segundo o Executivo, o objetivo das normas é "garantir o cumprimento da legislação administrativa e eleitoral".
Ministros e outras autoridades não poderão, por exemplo, solicitar diárias e passagens para participar de eventos privados, e devem recusar convites de empresas que possam ter conflito de interesse com o poder público.
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O Planalto também vetou manifestações em eventos que possam ser configuradas como propaganda eleitoral antecipada. Além disso, quaisquer compromissos de natureza institucional devem ser registrados no sistema e-Agendas, que registra a atuação das autoridades federais.
As regras foram publicadas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), em nota. As orientações foram definidas após consulta à Comissão de Ética Pública da Presidência, depois de uma recomendação enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU) durante a semana.
A divulgação das regras ocorre em meio à preocupação do Planalto com a participação de ministros no desfile da escola de Samba Acadêmicos de Niterói, que fará uma homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no domingo (15), na Marquês de Sapucaí.
O último carro alegórico da apresentação foi batizado de "Amigos de Lula", e terá aliados do presidente. A expectativa inicial era de que ministros também desfilassem, assim como a primeira-dama Janja da Silva, que será destaque no carro.
No entanto, questionamentos na Justiça Eleitoral causaram preocupação no Executivo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedidos de limitar em duas representações por propaganda eleitoral antecipada protocoladas pelos partidos Novo e Missão, contra o desfile em homenagem a Lula no Rio de Janeiro.
Apesar da decisão favorável, a votação deixou recados sobre a possibilidade de crimes eleitorais durante o desfile. "Não parece ser um cenário de areias claras de uma praia, parece mais areia movediça. Quem entra, entra sabendo que pode afundar", disse a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, em seu voto.
Por ordem do Planalto, portanto, ministros estão barrados de participar do desfile, mas podem assisti-lo ao lado de Lula, no camarote. A proibição não vale para Janja, que não possui cargo púbico e pode desfilar.
Veja as regras reiteradas pela Presidência:
- A recomendação de que sejam recusados convites de pessoas jurídicas de fins lucrativos que configurem conflito de interesses com a Administração, em razão de decisões quanto a decisões regulatórias, a contratações diretas e a políticas públicas geridas por seus respectivos órgãos.
- A vedação do recebimento de diárias e passagens para comparecimento a evento que se insira, de maneira exclusiva, na esfera privada da autoridade. Mesmo nas atividades de cunho estritamente pessoal, não se afasta o dever de observância aos princípios e normas de regência da ética e da moralidade administrativas.
- A necessidade de que atividades de caráter institucional desempenhadas durante o carnaval sejam devidamente registradas no sistema e-Agendas.
- A orientação de que, em festividades, eventos e programas culturais, as autoridades não realizem manifestações que possam vir a ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada, por conter pedido explícito de voto ou veicular conteúdo eleitoral.