A crise entre a Polícia Federal e o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), expôs o descontentamento do Judiciário com a corporação. Mesmo alvo de desconfiança, o ex-relator da investigação do Banco Master fez críticas públicas em relação à condução da PF nas apurações sobre a suposta fraude bilionária. Nos bastidores, a maioria dos integrantes da Corte discordou do posicionamento da corporação em questionar as ações de Toffoli no caso e de entregar o relatório com menções a ele diretamente à presidência do Tribunal, sem autorização judicial prévia.
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Toffoli deixou a investigação do Master na quinta-feira. No lugar dele, assumiu o ministro André Mendonça. A crise chegou no ápice após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, levar pessoalmente ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um relatório da perícia do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em que há menções ao então relator.
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Para alguns ministros da Corte, a PF pode ter agido de forma inconstitucional ao realizar um trabalho investigativo direcionado a uma autoridade com foro no Supremo, algo que exigiria autorização judicial prévia. Por outro lado, os investigadores afirmam que encontrar o nome de Toffoli na perícia foi uma "surpresa" e que não houve direcionamento no inquérito.
Parte dos ministros avalia que essa ação simboliza que a corporação avançou sobre relações privadas do magistrado. Isso sustenta a tese deles de que houve uma apuração deliberada, e não apenas o surgimento inesperado de informações — como alegado pelos delegados responsáveis.
Ao levar o relatório a Fachin, a Polícia Federal não pediu expressamente a suspeição de Toffoli, pois isso não é atribuição da instituição, mas enumerou os achados no celular de Vorcaro que indicariam o impedimento do ministro de permanecer na relatoria do caso e, também, do julgamento no plenário da Corte.
O ministro alegou ser alvo de "ilações" e afirmou que iria esclarecer os fatos. No dia seguinte, admitiu ser sócio anônimo da Maridt, oficialmente administrada pelos dois irmãos dele: o engenheiro José Ticiano Dias Toffoli e o padre José Eugênio Dias Toffoli. A companhia era dona de 33% do resort Tayayá, que foram vendidos para fundos de investimentos do pastor Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro do dono do Master.
O professor de direito penal Tédney Moreira, do Ibmec Brasília, explica que a Constituição exige autorização prévia para investigar uma autoridade. No entanto, a situação é inédita e exige uma revisão sobre os próximos passos a serem adotados. "Isso levanta um questionamento que acaba manchando, inclusive, a própria ideia de que o STF teria mais credibilidade na defesa da Constituição, das instituições democráticas e da separação de Poderes", diz.
Para o especialista, a crise também deve demonstrar o julgamento que os ministros fazem entre si. "Esse episódio mostra que, de fato, precisamos de uma revisão da sistemática de avaliação de investigação de ministros e, também, uma revisão quanto ao julgamento que os ministros farão dos seus próprios pares se isso eventualmente ocorrer", aponta.
No comunicado divulgado pelo STF ao anunciar a saída de Toffoli, os magistrados afirmaram que as decisões anteriores seriam mantidas e informaram "não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição". Os integrantes expressaram "total apoio" ao magistrado, "respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento".
Moreira também lembra que Alexandre de Moraes foi alvo de questionamentos ao relatar a ação penal da tentativa de golpe de Estado, em que foi apontada a suspeição dele. À época da investigação, foi descoberto um plano de assassinato de autoridades, incluindo o próprio magistrado. Para as defesas dos condenados, o ministro não poderia julgar o caso.
"Se ficar comprovado, Toffoli tem algum nível de responsabilidade criminal, nada disso temos nem no regimento interno do STF nem mesmo no próprio texto constitucional. Esses episódios têm sido recorrentes. O 8 de Janeiro já foi uma prova da necessidade de revisão do regimento do STF sobre como julgar um dos ministros que está ali envolvido. Naquele caso, Moraes foi envolvido como vítima", ressalta.
O cientista político André César, da Hold Assessoria Legislativa, destaca que o ambiente confuso favorece a crise. "A cada dia, temos uma novidade, um ingrediente novo nessa história. Mas é preciso observar, também, a opinião pública, pois Fachin está considerando isso para a criação do código de conduta na Corte. E a população respeita muito a PF, a corporação se saiu muito bem nesse caso", diz.
Jogo de forças
Dias Toffoli teve um embate público com a Polícia Federal durante toda a atuação no caso Master. A sequência de recuos em decisões e acusações de interferência na autonomia da corporação tornaram-se alvo de questionamentos. O ministro do STF criticou a corporação por uma suposta "falta de empenho" no cumprimento de cronogramas e impediu os investigadores de acessarem o material recolhido na operação.
Com a repercussão negativa, o magistrado recuou e deu acesso a quatro peritos da PF escolhidos por ele. A polícia pediu ajuda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para questionar a decisão de definir nominalmente os servidores. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) descartou apresentar um recurso em nome do Executivo nesse caso.
Antes, Toffoli havia determinado que todos os bens e documentos relacionados ao caso do Banco Master apreendidos pela Polícia Federal fossem lacrados e armazenados na sede do Supremo. Com a enxurrada de críticas, ele recuou novamente e decidiu que a PGR ficaria responsável pela custódia das provas.