Caso Master: André Mendonça cobra agilidade da Polícia Federal

Ministro-relator do caso reúne-se com a corporação e frisa que pretende cumprir o prazo de 60 dias para fechar inquérito. Delegados entregam novo relatório sobre as investigações ao magistrado, que encontra-se hoje com integrantes da CAE

Carlos Alves Moura/SCO/STF

Em uma reunião que durou, aproximadamente, duas horas e 30 minutos, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou, ontem, rapidez da Polícia Federal para finalizar as investigações das fraudes do Banco Master. Por conta disso, a PF apresentou um novo relatório com as atualizações da apuração e dos inquéritos correlatos. O magistrado quer cumprir o prazo estabelecido pelo antecessor à frente do inquérito, ministro Dias Toffoli, que termina em três semanas.

Foi a segunda vez que Mendonça se reuniu com integrantes da corporação desde que assumiu o caso, em 12 de fevereiro. O detalhamento das investigações ajudará o ministro na definição dos próximos passos. Participaram da reunião os delegados da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor), setor responsável pelo inquérito. O encontro também "serviu para apresentação à Polícia Federal da lista dos processos da Operação Compliance Zero e desdobramentos correlatos que tramitam na Corte sob a relatoria do ministro".

Em 16 de janeiro, Toffoli prorrogou por mais 60 dias a conclusão das investigações conduzidas pela PF. À época, o então relator afirmou que os argumentos apresentados pela corporação justificaram a decisão. Segundo investigadores, a complexidade do caso, o volume de documentos apreendidos e a necessidade de análises técnicas aprofundadas motivaram o pedido de mais prazo.

Ainda por conta do inquérito, Mendonça tem, hoje, reunião com um grupo de integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidida por Renan Calheiros (MDB-AL) — que há poucos dias esteve com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, solicitando o compartilhamento de informações entre a Corte e a CAE. Os parlamentares reforçarão ao novo relator a necessidade de obter informações sobre as investigações, uma vez que o colegiado é responsável pela fiscalização do sistema financeiro e cabe a ele alterar a legislação desse tema.

Desde que assumiu o comando do inquérito sobre o Master, Mendonça vem dando mais autonomia à PF nas apurações sobre as fraudes da instituição que era presidida por Daniel Vorcaro, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central. Na semana passada, o ministro autorizou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS acessasse os dados obtidos por meio da quebra de sigilo telefônico e telemático dos envolvidos na investigação.

Houve, porém, um ponto de mal-estar. Ao determinar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), devolvesse à CPMI o material que estava sob sua guarda e refere-se ao oferecimento de crédito consignado a aposentados e pensionistas da Previdência, restringiu o acesso da PF apenas aos delegados que conduzem as apurações sobre o Master. Isso deu a entender que a cúpula da corporação — sobretudo o diretor Andrei Passos Rodrigues — não teria acesso ao material. Por isso, Andrei se reunirá com Mendonça para expressar a necessidade de o comando da PF estar inteirada das investigações.

O retorno das informações à CPMI foi a segunda decisão de Toffoli revertida por Mendonça. Antes, o relator ampliara o acesso da PF às provas e reduziu o grau de sigilo do caso — autorizou que a perícia em cerca de 100 aparelhos eletrônicos seja feita sem restrições.

Toffoli deixou a relatoria em 12 de fevereiro. A crise chegou ao ápice depois de Andrei Passos Rodrigues levar ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório da perícia do celular de Vorcaro que continha menções do ex-banqueiro ao então ministro-relator. Pouco antes de sair, Toffoli determinara que a PF enviasse a ele os dados de todos os celulares apreendidos e periciados na investigação.

Divergência sobre oitiva

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS reafirmou, ontem, que não abrirá mão de ouvir Vorcaro presencialmente. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), descartou a proposta da defesa do ex-dono do Banco Master para uma reunião fechada em São Paulo e defendeu que o depoimento seja público e no âmbito formal da comissão. Segundo ele, a CPMI recorrerá da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que desobrigou o empresário de comparecer à sessão marcada para esta segunda.

Mas isso não é unanimidade entre os parlamentares. Isso porque a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou requerimentos propondo que o depoimento ocorra em São Paulo, preferencialmente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ou por videoconferência com comparecimento físico do empresário ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Para ela, as alternativas preservam a autoridade da comissão e garantem celeridade aos trabalhos.

"Se o problema para o esclarecimento dos fatos for a vinda do convocado a Brasília, nós vamos até ele. O que não podemos aceitar é que a investigação de fraudes contra aposentados sofra atrasos por questões que podem ser resolvidas com eficiência e economicidade", afirmou.

Vorcaro deveria depor, ontem, à CPMI, mas obteve habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do STF, que considerou facultativa sua presença no colegiado. Para Viana, o comparecimento presencial é indispensável para assegurar transparência. Damares, porém, considera que ir até Vorcaro não é dar a ele um privilégio, mas, sim, uma forma de acelerar os trabalhos. "Nosso foco é o resultado da investigação. Onde houver um depoimento importante, a CPMI deve ter a agilidade de buscá-lo", cobrou.

A defesa do ex-banqueiro apresentou três alternativas para prestar esclarecimerntos à CPMI: oitiva presencial em São Paulo, depoimento por videoconferência ou comparecimento a Brasília em 3 de março. Apesar disso, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que a comissão recorrerá do habeas corpus e criticou a ideia de qualquer negociação com a defesa de Vorcaro, rechaçando o que chamou de "depoimento sob medida".

Essa não é a primeira vez que Vorcaro rompe um acordo para prestar depoimento à CPMI. Depois de uma reunião entre Carlos Viana e o ministro do STF, Dias Toffoli, no começo do mês, ficou acertado com os advogados do ex-banqueiro que ele compareceria à comissão voluntariamente. Em troca do adiamento da oitiva — inicialmente prevista para antes do Carnaval —, os defensores teriam se comprometido a não entrar com pedidos de habeas corpus no STF para evitar o depoimento.

No entanto, esse acerto com a cúpula da CPMI foi rompido quando a defesa de Vorcaro recorreu ao Supremo, obtendo uma decisão favorável do ministro André Mendonça em 20 de fevereiro, que tornou a presença de Vorcaro facultativa.

Por conta desses acordos descumpridos, Viana afastou a hipótese de usar a aeronave da Polícia Federal para transportar o banqueiro de São Paulo a Brasília. Argumentou que o custo dessa operação poderia chegar até R$ 200 mil. O senador lembrou que eventuais despesas de deslocamento devem ser custeadas pelo próprio investigado.

Viana informou, ainda, que documentos sigilosos liberados pelo STF já estão sob guarda da PF, mas não foram enviados à CPMI. Quando forem repassados, ficarão armazenados em sala-cofre no Senado. Os dados oriundos das quebras de sigilos fiscal e telemático estavam sob custódia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por ordem de Toffoli. Com a mudança de relatoria do caso Master, Mendonça determinou a entrega dos documentos ao colegiado. Há uma cadeia de custódia para o tratamento desses papéis. Cabe à Polícia Federal entregá-los à comissão, o que ainda não ocorreu.