MP pede ao TCU fim do sigilo de relatório do caso da liquidação do Master

Requerimento do MP junto ao TCU alega que sigilo total levantado pelo ministro relator Jhonatan de Jesus "gera profunda desconfiança e levanta sérias questões sobre transparência e integridade das instituições públicas"

As decisões do relator da inspeção, ministro Jhonatan de Jesus, suscitaram críticas do mercado e do senador Renan Calheiros, presidente da CAE - (crédito: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) protocolou, nesta sexta-feira (20/2), um pedido de medida cautelar para o presidente do TCU, Vital do Rêgo, para reverter a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, que impôs sigilo total aos documentos do processo de liquidação do caso do Banco Master analisado pela Corte e relatado pelo ex-deputado.

De acordo com a representação assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, o sigilo total  “gera profunda desconfiança e levanta sérias questões sobre a transparência e a integridade das instituições públicas”.  

A liquidação do Master foi decretada pelo Banco Central em novembro de 2025 e, desde então, o BC já liquidou várias instituições do grupo do banqueiro Daniel Vorcaro que, juntas, somam um rombo de R$ 51,8 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos (FGC) -- mantido pelos bancos privados e públicos --, o maior desfalque no Fundo que deve ter novas regras em breve.

No documento, o subprocurador critica a decisão do ministro Jhonatan  de Jesus e afirma que “em um cenário já marcado por episódios controversos e suspeitas de favorecimento ao Banco Master, a decisão de ocultar informações cruciais, mesmo do  próprio Banco Central e de membros do TCU, é alarmante”. 

“A justificativa de evitar vazamentos não se sustenta diante da gravidade do caso e da necessidade de clareza em processos que envolvem bilhões e afetam a credibilidade de órgãos de controle. Este episódio não apenas compromete a imagem do TCU, mas também expõe a fragilidade das práticas de governança e transparência em instituições brasileiras”, acrescentou. 

No requerimento de seis páginas endereçado a Vital do Rêgo, Furtado também solicitou maior transparência e afirmou que ela é “remédio urgente” na crise do Banco Master.

O subprocurador ainda destacou que “sigilo do relatório do TCU sobre a inspeção do Banco Central gera desconfiança por sua anormalidade” e “o episódio é mais um na longa lista de comportamentos inusuais, inclusive, do Supremo Tribunal Federal (STF), em prol da instituição controlada por Daniel Vorcaro”.

Por falar em Vorcaro, hoje, ele cancelou a vinda a Brasília para depor, na próxima segunda-feira (23/2), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após o ministro do STF André Mendonça negar o pedido dele para viajar de jato particular.

Argumentos

Além disso, Furtado lembrou que o TCU retirou o acesso do Banco Central ao processo da Corte que investiga a atuação da autoridade monetária durante a liquidação do Banco Master e, agora, o sigilo é maior e o BC só poderá ter acesso aos documento com autorização do ministro relator.

Entre os vários argumentos para a quebra do sigilo total do relatório sobre o caso do Banco Master, Furtado ainda apontou a necessidade de assegurar “o direito da imprensa e da sociedade ao acesso às informações de interesse público, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência”.

De acordo com técnicos do TCU, a área técnica tem o prazo de cinco dias para se manifestar sobre o pedido de cautelar. Depois disso, o processo vai para avaliação do relator. Como ainda não foi aberto o processo, o relator não foi definido ainda, segundo os técnicos. 

Procurada, a assessoria do ministro Jhonatan de Jesus não comentou o assunto, mas lembrou que, na semana passada, o MP teve acesso ao processo.

 

 

 

 

Por Rosana Hessel

postado em 20/02/2026 17:48 / atualizado em 20/02/2026 18:24