O deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) foi escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na manhã desta terça-feira (25/2) para assumir a relatoria da proposta de emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho no modelo 6x1. A PEC é considerada a principal aposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva neste semestre.
A definição ocorreu após articulação conduzida por Motta e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Leur Lomanto, consolidando um nome que já vinha sendo discutido nos bastidores.
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Na condição de relator, caberá a Paulo Azi conduzir as negociações sobre o texto com o governo, parlamentares e representantes da sociedade civil. É dele também a responsabilidade de apresentar parecer na CCJ, etapa em que se avalia a admissibilidade da proposta — ou seja, se os dispositivos não violam cláusulas pétreas da Constituição.
Dividendos
Aliado do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, Azi assume a relatoria em meio a um cenário de disputa política na Bahia. ACM Neto é um dos principais adversários do PT no estado e figura entre os nomes competitivos contra o governador Jerônimo Rodrigues. Ao ocupar a linha de frente da proposta, o grupo do secretário-geral do União Brasil pretende compartilhar os dividendos políticos do debate sobre a redução da jornada de trabalho.
Paulo Azi presidiu a CCJ da Câmara em 2025 e integra a ala considerada moderada do União Brasil, embora atue na oposição ao PT. Sua escolha é vista como tentativa de equilibrar a condução de um tema sensível, que mobiliza tanto a base governista quanto setores empresariais.
Duas propostas tramitam de forma conjunta na CCJ. Uma delas é de autoria da deputada Erika Hilton (PSol-SP) e prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com organização do trabalho em quatro dias por semana. A outra é apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e também propõe a diminuição da carga semanal de 44 para 36 horas.
Após a análise de admissibilidade na CCJ, o texto ainda poderá passar por alterações em comissão especial a ser criada especificamente para discutir o mérito da proposta, antes de eventual votação em plenário.