MPF pede condenação integral de acusados no Caso Marielle

Vice-procurador-geral da República sustenta que assassinato da vereadora foi encomendado para proteger interesses imobiliários e milicianos na Zona Oeste do Rio de Janeiro; PGR aponta promessa de recompensa milionária e obstrução policial

Hindemburgo Chateaubriand Pereira, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação integral de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo Alves pelos homicídios da vereadora Marielle Franco e seu motorista

Gustavo Moreno/ STF

O Ministério Público Federal (MPF), representado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Pereira, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Caso Marielle,  a condenação integral de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo Alves pelos homicídios da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, e pela tentativa de homicídio da ex-assessora de Marielle, Fernanda Chaves, ocorridos em 14 de março de 2018.

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A acusação sustenta que o crime foi motivado pela defesa de interesses econômicos de uma organização criminosa ligada à grilagem de terras e à exploração de milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro, que viam na atuação política da vereadora uma ameaça direta aos seus negócios.

Segundo a denúncia, os irmãos Brazão lideram uma organização criminosa que operava no mercado imobiliário desde os anos 2000. A Procuradoria-Geral da República (PGR) detalhou o funcionamento do esquema, afirmando que a empresa Superplan, de Domingos Brazão e sua esposa, possuía 87 imóveis majoritariamente na Zona Oeste.

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Um exemplo de fraude trazido pelo vice-procurador-geral foi de um terreno de 10 mil m², adquirido por Domingos por apenas R$ 110 mil, enquanto o valor de avaliação da prefeitura era superior a R$ 2 milhões.

Marielle Franco realizava reuniões em áreas controladas por milícia (como Jacarepaguá) e se opunha a projetos de lei — como o de verticalização de Rio das Pedras — que interessavam aos Brazão. Para os mandantes, ela representava um risco de “desconstituir loteamentos irregulares”.

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Contratação e promessa de pagamento

O executor das vítimas, Ronnie Lessa, teria sido contratado por intermédio de Edmilson Macalé. A promessa de recompensa pelo crime era vultuosa, onde ele receberia uma parte de um novo loteamento irregular nas áreas de Valqueire e Praça Seca.

A perícia da Polícia Federal avaliou que o benefício econômico de Lessa com esses terrenos seria na ordem de R$ 25 milhões.

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Papel de Rivaldo Barbosa

A PGR afirma que o crime não teria ocorrido sem a adesão prévia de Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Barbosa teria assegurado aos mandantes que as investigações seriam obstruídas.

Ele teria exigido que a execução não ocorresse no trajeto entre a casa de Marielle e a Câmara Municipal, para evitar repercussões políticas excessivas que dificultariam o abafamento do caso. O MPF descreveu uma “mercantilização dos homicídios”, onde milícias pagavam taxas mensais à Divisão de Homicídios para que crimes não fossem elucidados.