O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (25/2), o julgamento das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que paralisou o pagamento de penduricalhos acima do teto para o funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46 mil. Na sessão desta tarde, foram ouvidas as sustentações orais. A análise será retomada na quinta-feira (26/2) com os votos dos integrantes da Corte.
Na abertura do plenário, Dino afirmou que não pretende “colocar em xeque prerrogativas e direitos de nenhuma categoria profissional”, mas destacou a necessidade de dar efetividade ao teto salarial.
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
"Sinto-me na obrigação de dizer que homenageio profundamente o serviço público brasileiro. É um debate que visa à valorização e o respeito do serviço público com o cumprimento da Constituição e das leis, e não um debate que vise colocar em xeque prerrogativas e direitos de nenhuma categoria profissional", declarou.
- Leia também: Regra para penduricalhos une Supremo e Congresso
A representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho defendeu a manutenção dos pagamentos. Ela afirmou que a medida poderia desequilibrar o Judiciário e alegou que os magistrados aposentados acabam recebendo menos que juízes em início de carreira em razão da estrutura remuneratória atual.
No início do mês, Dino determinou que os Três Poderes, em todos os níveis da Federação — federal, estadual e municipal — revisem e suspendam em até 60 dias o pagamento de verbas remuneratórias ou indenizatórias que não têm fundamento legal específico, os chamados penduricalhos.
Na terça-feira (24), Gilmar Mendes também proibiu o pagamento dos penduricalhos no MP e no Judiciário. Antes do julgamento, STF e Congresso decidiram elaborar proposta de transição para o pagamento de indenizações.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, falou sobre as reuniões realizadas nesta semana com o governo e com o Congresso Nacional para tratar da suspensão. Ele afirmou que os penduricalhos são uma “questão tormentosa”.
“O tema, em ambas as reuniões, foi a compreensão do cenário de mora na regulamentação das parcelas de caráter indenizatório, que deveriam estar disciplinadas em lei ordinária nacional ainda não editada pelo Congresso”, afirmou.