A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/3), com 461 votos favoráveis e 14 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. Apenas a federação PSol-REDE orientou os parlamentarem a votarem contra a matéria.
O texto, relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), promove a reestruturação do sistema de segurança no país, com a criação de mecanismos de integração entre União, estados e municípios. A matéria segue agora para análise do Senado.
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A proposta foi levada diretamente ao plenário por decisão do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após o esgotamento do prazo regimental da comissão especial.
Momentos antes da aprovação, Motta enalteceu o trabalho do relator da matéria. “A pauta da segurança pública é uma urgência nacional. A violência hoje é o maior problema do país. Entregamos hoje ao cidadão uma resposta desta Casa. O relator recorreu a praticamente todas as bancadas, assim como representantes do governo. Tivemos mais de 40 audiências públicas, essa ampla escuta foi fundamental para A construção deste texto final”, disse o presente do Parlamento.
O texto aprovado consolida a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em nível constitucional, fortalecendo a coordenação entre as forças de segurança. O texto estabelece diretrizes nacionais para integração de dados, padronização de procedimentos e cooperação operacional entre Polícia Federal, polícias civis e militares, corpos de bombeiros e guardas municipais.
Entre os principais eixos da proposta estão a integração formal entre União e estados no combate ao crime organizado, ampliação das competências de órgãos federais em operações interestaduais e transnacionais, fortalecimento da gestão do sistema prisional, previsão de planejamento nacional com metas e indicadores de desempenho e estímulo ao compartilhamento de informações e inteligência.
Implementação
A implementação deverá ocorrer por meio de leis complementares e ordinárias que regulamentarão o funcionamento do sistema, além da pactuação federativa para definir responsabilidades, repasses e metas. A expectativa é que a União coordene as diretrizes gerais, enquanto estados e municípios executem as ações de forma integrada.
Um dos pontos de maior debate durante a tramitação foi a redução da maioridade penal, retirado do texto final momentos antes da votação. A decisão foi construída em acordo com os líderes partidários para evitar que o tema comprometesse o avanço da reestruturação do sistema de segurança.
Wal Lima
Repórter de PolíticaJornalista com mais de 10 anos de experiência, com especialização em Marketing Político Digital. Além da experiência em redação e portais, já atuei como assessora de comunicação de parlamentares na Câmara dos Deputados. Tenho o jornalismo como uma missão