O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (5/3) um conjunto de ações voltadas ao atendimento de mulheres vítimas de violência, com ampliação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as iniciativas estão a oferta de teleatendimento em saúde mental, a reconstrução dentária gratuita para vítimas de agressão e a solicitação à Organização Mundial da Saúde (OMS) para inclusão da categoria feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID-11).
As medidas foram apresentadas pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, no Palácio do Planalto, em Brasília. As iniciativas fazem parte das ações do governo federal em alusão ao mês da mulher e estão alinhadas ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. No mesmo contexto, o SUS realizará nos dias 21 e 22 de março o maior mutirão de Saúde da Mulher já promovido pela rede pública, com foco na realização de exames e cirurgias.
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Registro de feminicídio na CID
O Ministério da Saúde também solicitou à OMS a inclusão da categoria feminicídio na CID-11. A proposta busca aprimorar a identificação e a análise das mortes de mulheres motivadas por desigualdade de gênero, atualmente registradas de forma genérica como agressão.
Reconhecida pela OMS como um problema de saúde pública, a violência contra mulheres é considerada um importante determinante social da saúde e uma grave violação de direitos humanos. Segundo o ministério, a inclusão da categoria permitiria melhorar a qualidade das estatísticas, ampliar a comparabilidade internacional dos dados e fortalecer políticas públicas de prevenção.
A proposta será analisada tecnicamente pela OMS e pelos Estados-membros. Caso aprovada, passará a integrar a classificação internacional utilizada globalmente. Segundo o governo, quando uma condição passa a constar na CID, ela deixa de ser tratada apenas como registro clínico isolado e ganha reconhecimento internacional como condição de saúde.
“Já protocolamos formalmente”, reforçou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante coletiva de imprensa. “Isso dá um reforço muito grande na capacidade de notificação. Quando passa a compor um CID, os profissionais encaram isso com responsabilidade maior. E a capacidade de reunir dados também fica muito mais ágil.”
Segundo Padilha, a proposta foi bem recebida pela direção da entidade. “Vamos trabalhar firmemente até a próxima assembleia-geral da OMS pra ter uma decisão ainda mais firme sobre isso”, disse o ministro. “Vai ser uma contribuição do Brasil para a Classificação Internacional de Doenças, organizada pela Organização Mundial da Saúde. Uma contribuição muito importante pra gente melhorar, qualificar a notificação dessa situação – não só no Brasil como no mundo como um todo”, concluiu.
Reconstrução dentária para vítimas
Outra medida anunciada é a oferta de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência por meio do programa Brasil Sorridente. O atendimento incluirá tratamento odontológico integral e gratuito, com procedimentos como próteses, implantes e restaurações.
Para ampliar a capacidade de atendimento, o programa contará com 500 impressoras 3D e scanners que serão utilizados nas Unidades Odontológicas Móveis distribuídas pelo país.
Após uma década sem novas entregas, o Ministério da Saúde informou que distribuiu 400 veículos odontológicos móveis em 2025 e prevê colocar mais 800 unidades em circulação até o fim deste ano. Com isso, a oferta do serviço deve crescer mais de 400% em relação ao registrado em 2022.
Teleatendimento em saúde mental
O SUS também iniciará neste mês a oferta de teleatendimento psicológico voltado a mulheres expostas à violência ou em situação de vulnerabilidade psicossocial. A iniciativa começará em duas capitais: Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ).
A partir de maio, o serviço será ampliado para municípios com mais de 150 mil habitantes e, em junho, deve alcançar todo o país. A expectativa é realizar cerca de 4,7 milhões de teleatendimentos psicológicos por ano. O programa será desenvolvido em parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).
O acesso ao atendimento poderá ocorrer por meio das Unidades Básicas de Saúde e de outros serviços da rede de proteção, além do aplicativo Meu SUS Digital. Na plataforma, será disponibilizado um miniaplicativo de saúde mental que permitirá o cadastro para avaliação inicial da situação de violência.
Após o preenchimento das informações, a usuária receberá uma mensagem com data e horário do teleatendimento. A primeira consulta terá como objetivo identificar riscos, rede de apoio e demandas, além de encaminhar a paciente para serviços especializados quando necessário.
Estrutura de acolhimento
Como parte da política de acolhimento humanizado, o governo também prevê a instalação das chamadas Salas Lilás em unidades de saúde. Os espaços serão voltados ao atendimento de mulheres em situação de violência.
As salas estarão presentes nas 2,6 mil Unidades Básicas de Saúde, em 101 policlínicas e em 36 maternidades previstas no Novo PAC Saúde. Segundo o Ministério da Saúde, a estrutura busca garantir atendimento especializado e integrado à rede pública de saúde e assistência social.
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