Parlamentares apresentam mandado de segurança no STF para prorrogar CPMI do INSS

Presidente, relator e membro da comissão acusam Davi Alcolumbre (União-AP) de omissão e pedem que o relator seja o ministro André Mendonça

Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no fim da noite da última sexta-feira (13), um pedido de prorrogação da CPMI que investiga a fraude contra aposentados. Os requerentes ainda pedem que o relator do mandado seja o ministro-relator do caso do INSS na Suprema Corte, André Mendonça.

O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e o líder do partido Novo na Câmara dos Deputados, Marcel Van Hattem (RS), também assinaram o requerimento. No documento, os parlamentares acusam o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) e a Mesa Diretora do Senado de omissão.

"Contra o ato omissivo da Mesa Diretora e do Presidente do Congresso Nacional, Senador da República Davi Alcolumbre, consistente em não receber e, por consequência, não promover a leitura do requerimento de prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga a fraude bilionária praticada contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conhecida como “CPMI do INSS”, antes de exaurido o prazo final das atividades parlamentares investigatórias", afirmam.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) apresentou o requerimento de prorrogação da CPMI em 19 de dezembro com mais de 200 assinaturas de deputados e senadores, sendo 175 de deputados e 29 de senadores, o que seria mais de um terço dos parlamentaresde cada Casa. Contudo, o pedido não chegou a ser lido na última sessão do Congresso Nacional no mesmo dia.

"Poucos minutos antes da fala do presidente do Congresso Nacional, o secretário-geral da Mesa indicou que não haveria necessidade de leitura do requerimento de prorrogação para a “CPMI do INSS” ter o seu prazo estendido, sendo suficiente o seu recebimento pela Mesa Diretora do Congresso Nacional, o que foi contradito pelo presidente", ressaltam.

O documento destaca ainda que as próximas sessões do Congresso Nacional, marcadas para 17, 24 e 25 de março não tem finalidade de sessão deliberativa, e por isso não teria possibilidade de Alcolumbre realizar a leitura e prorrogar a CPMI até o seu fim, em 28 de março. Outro ponto ressaltado pelo presidente da comissão é que Alcolumbre também não deu nenhum sinal de que irá prorrogar a CPMI antes do seu fim.

"Todos esses fatos demonstram que a Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional têm se omitido deliberada e recalcitrantemente em não receber o requerimento de prorrogação do prazo da “CPMI do INSS” e, muito menos, realizar a sua leitura", afirma.