A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma, nesta terça-feira (17/3), o julgamento do primeiro processo criminal focado especificamente no desvio e na comercialização de emendas parlamentares. A sessão terá início com o voto do relator, ministro Cristiano Zanin.
O colegiado analisa se os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e João Bosco da Costa (PL-SE) devem ser condenados por integrar uma organização criminosa voltada à cobrança de propinas em troca de liberação de recursos do Orçamento. Eles também respondem por corrupção passiva.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os crimes ocorreram entre janeiro e agosto de 2020. Os parlamentares teriam solicitado R$ 1,7 milhão em propina a um prefeito do interior do Maranhão. Em contrapartida, o grupo viabilizaria o encaminhamento de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares para o município em questão — São José de Ribamar.
Também são réus nesse julgamento Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha.
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