O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reagiu com críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que levou ao cancelamento da reunião desta quarta-feira (18/3). Em coletiva no Senado, o parlamentar afirmou que a medida representa uma interferência nas prerrogativas do Legislativo e prejudica o andamento das investigações.
“É uma decisão que interfere nas prerrogativas do senado e atrasa o nosso trabalho”, declarou, ao comentar a autorização concedida pelo ministro Gilmar Mendes para que a empresária Leila Pereira não comparecesse à oitiva prevista para o dia.
Segundo Viana, a convocação tinha como objetivo esclarecer a relação entre instituições financeiras e o sistema previdenciário, especialmente no que diz respeito à oferta de crédito consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Ele ressaltou que a empresária não figura como investigada, mas foi chamada na condição de testemunha para contribuir com o aprofundamento das apurações.
Durante a coletiva, o senador também criticou as condições dos contratos de empréstimos consignados no país. De acordo com ele, a CPMI identificou práticas que levam beneficiários da Previdência a um ciclo de endividamento prolongado, com taxas elevadas e dificuldade de quitação. “Há casos em que o aposentado se torna refém de dívidas impagáveis”, afirmou.
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O parlamentar destacou que, a partir das investigações, o próprio INSS passou a adotar medidas que não haviam sido implementadas anteriormente, como auditorias internas e a revisão de contratos com instituições financeiras. Algumas empresas, segundo ele, tiveram operações suspensas após a identificação de irregularidades.
Apesar de reconhecer a validade constitucional da decisão do Supremo, Viana afirmou que não poderia deixar de manifestar “surpresa e indignação” diante do impacto da medida sobre os trabalhos da comissão. Ele defendeu a necessidade de reequilibrar a relação entre os Poderes, sem comprometer o direito de investigação do Parlamento.