A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS prevista para esta quarta-feira (18/3) foi cancelada após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que desobrigou a empresária Leila Pereira de prestar depoimento ao colegiado.
Presidente da Crefisa e do Sociedade Esportiva Palmeiras, Leila havia sido convocada na condição de testemunha. No entanto, sua defesa recorreu ao Supremo alegando que a oitiva não guardava relação direta com o objeto da investigação conduzida pela comissão nem com os inquéritos em andamento na Polícia Federal e na Controladoria-Geral da União (CGU).
Ao analisar o caso, Gilmar concedeu habeas corpus de ofício, garantindo à empresária o direito de não comparecer. O decano do STF também assegurou que, caso optasse por ir à comissão, ela poderia permanecer em silêncio e contar com a presença de advogado, sem risco de constrangimento. Na decisão, o magistrado apontou possível desvio de finalidade na convocação e ressaltou limites constitucionais impostos às CPIs, especialmente no que diz respeito ao direito de “não autoincriminação".
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A medida provocou reação do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que afirmou ter recebido a decisão com “profunda indignação”. Segundo ele, a suspensão da oitiva prejudica o andamento dos trabalhos da comissão, que investiga um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social.
O processo tramita sob sigilo no Supremo. A continuidade das investigações da CPMI dependerá agora da reorganização da pauta e da análise de novos requerimentos.
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Danandra Rocha
Repórter de políticaFormada pela Faculdade Anhanguera de Brasília, tem experiência em assessoria, televisão e rádio. É repórter da editoria de Política, na cobertura do Congresso.