O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proibiu, neste sábado (28/3), o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, localizada em Brasília.
A decisão determina que a Polícia Militar realize a apreensão imediata de quaisquer equipamentos não autorizados e efetue a prisão em flagrante de seus operadores, comunicando o ato imediatamente à Corte.
A medida de segurança foi motivada pela detecção de dispositivos sobrevoando o imóvel de forma irregular, o que o ministro classificou como um risco à segurança e violação do espaço aéreo.
Um dia antes da proibição formal, nesta sexta-feira (27) a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) já havia deflagrado uma operação para coibir o uso de drones na região. Para localizar os equipamentos não autorizados, a corporação utilizou aeronaves próprias.
Segundo a PMDF, os operadores identificados serão responsabilizados criminalmente e devem seguir as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
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Contexto
A restrição ocorre no momento em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária. Por ordem de Moraes, o prazo do benefício é de até 90 dias desde a alta médica, dada na sexta-feira pela manhã.
A decisão estabelece regras rigorosas para o cumprimento da pena em residência, sob risco de retorno imediato ao regime fechado em caso de descumprimento. Bolsonaro deverá utilizar novamente uma tornozeleira eletrônica (com relatórios diários enviados ao Juízo), está proibido de usar as redes sociais, celulares ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por terceiros, e também está vedada a gravação de áudios ou vídeos.
Os filhos do ex-presidente poderão visitá-lo apenas às quartas-feiras e sábados, em horários específicos (8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h). A esposa, Michelle Bolsonaro, e as filhas que residem no local possuem livre acesso. Visitas de terceiros e outros moradores estão suspensas por 90 dias para evitar risco de sepse.
O 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, continuará responsável pela vigilância, realizando vistorias em todos os veículos que saírem da residência e monitoramento presencial da área externa. Manifestações ou acampamentos estão proibidos em um raio de 1 km do imóvel.