Lula confirma envio de PL do fim da escala 6x1 até sexta-feira

O Correio apurou que o escopo do texto vem sendo analisado pelos ministérios da Secretaria-Geral da Presidência, da Secretaria de Relaçoes Institucionais, da Casa Civil e do Ministério do Trabalho

"Tô mandando o projeto de lei essa semana para o Congresso Nacional. Hugo Mota (presidente da Câmara) tem uma PEC que ele gostaria de colocar em votação, mas governo vai apresentar o seu projeto essa semana", anunciou Lula - (crédito: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (8/4) que enviará com urgência ao Congresso o projeto de lei sobre o fim da escala de trabalho 6x1. O tema, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal via proposta de emenda à Constituição (PEC), ainda não tem previsão para análise dos deputados. A iniciativa é defendida por nomes como o ministro Guilherme Boulos, titular da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

"Inclusive, estou mandando o projeto de lei essa semana para o Congresso Nacional. Hugo Mota (presidente da Câmara) tem uma PEC que ele gostaria de colocar em votação, mas governo vai apresentar o seu projeto essa semana", afirmou Lula, em entrevista ao ICL Notícias.

A discussão do fim da escala 6x1 por meio de projeto de lei no parlamento foi criticada, nesta quarta, pelo líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (CE). Embora reconheça prerrogativa do Executivo para enviar o projeto, o cenário atual da Câmara mostra que o governo ter minoria, segundo ele. 

"Sei que no governo tem a opinião que devia ter mandado o PL há muito tempo e eu estou segurando. Já recebi reclamação e disse: tenha calma, tudo se resolve com diálogo. A não ser que a Câmara interditasse, não pode empurrar desse jeito, tem que ser mediada com o setor e os trabalhadores, construir um consenso”, ressaltou o deputado, que participou de um almoço na Casa Parlamento do Grupo Esfera Brasil, em Brasília.

Governo analisa minuta do PL

Após a confirmação do presidente Lula para o envio do projeto de lei que acaba com o regime 6x1, o Correio apurou junto a interlocutores do Planalto que o escopo do texto vem sendo analisado pelos ministérios da Secretaria-Geral da Presidência, da Secretaria de Relaçoes Institucionais, da Casa Civil e do Ministério do Trabalho.

Essa minuta estabelece como "inegociáveis" para o governo pontos como o mínimo de dois dias de descanso para o trabalhador, jornada de no máximo 40 horas semanais e sem redução de salário. 

 

Por Francisco Artur de Lima

postado em 08/04/2026 19:05 / atualizado em 08/04/2026 20:17