Após a confirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que o Executivo vai enviar ao Congresso, nesta semana, o projeto de lei em regime de urgência sobre o fim da escala de trabalho 6x1, os ministérios da Casa Civil, do Trabalho e Emprego e das secretarias de Relações Institucionais e Geral da Presidência da República analisam uma minuta que estabelece prioridades do texto.
O Correio apurou, nesta quarta-feira (10/4), junto a interlocutores do Palácio do Planalto que a minuta estabelece como "inegociáveis" para o governo pontos, como o descanso mínimo de dois dias para o trabalhador e jornada de no máximo 40 horas semanais sem redução de salário.
Caso o governo realmente envie o proposição do fim da escala 6x1 via projeto de lei, o texto pode chocar com a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema. Essa matéria, diferente da proposta do Executivo, já tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
"Estou mandando o projeto de lei essa semana para o Congresso Nacional. Hugo Mota (presidente da Câmara) tem uma PEC (que ele gostaria de colocar em votação), mas governo vai apresentar o seu projeto essa semana", afirmou Lula, em entrevista ao ICL Notícias.
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Iniciativa defendida por Lula, além de nomes como o ministro Guilherme Boulos, titular da Secretaria-Geral da Presidência da República, a dicussão do fim da escala 6x1 via projeto de lei no parlamento foi criticada pelo líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (CE). Embora reconheça a prerrogativa do Executivo para enviar o PL, o cenário atual da Câmara mostra que o governo ter minoria.
"Sei que no governo tem a opinião que devia ter mandado o PL há muito tempo e que eu estou segurando. Já recebi reclamação e disse: tenha calma, tudo se resolve com diálogo. A não ser que a Câmara interditasse, não pode empurrar desse jeito, tem que ser mediada com o setor e os trabalhadores, construir um consenso”, ressaltou o deputado, que participou de um almoço na Casa Parlamento do Grupo Esfera Brasil, em Brasília.
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Francisco Artur de Lima
RepórterJornalista soteropolitano em Brasília, com experiência nos jornais O Estado de S.Paulo e A Tarde. Hoje, integro a equipe de Política, Economia e Brasil do Correio