A Câmara dos Deputados cancelou a votação do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, prevista para esta terça-feira (14/4), após impasse entre o governo federal e o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A avaliação foi de que não havia acordo político suficiente para aprovar o texto na comissão especial, o que levou à retirada da matéria da pauta.
A decisão veio após o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), sinalizar que não havia apoio suficiente para a proposta no colegiado. Uma das divergências, está em torno do valor mínimo pago aos entregadores.Enquanto o governo defende um piso de R$ 10 por serviço, o relatório de Coutinho estabelece o valor de R$ 8,50.
A versão mais recente do relatório, divulgada em 7 de abril, aprofunda mudanças em relação ao texto apresentado no fim de 2025. O principal eixo da proposta é o reforço do caráter autônomo da atividade exercida por motoristas e entregadores. O substitutivo adota o termo “trabalhador autônomo plataformizado” e deixa explícito que não há vínculo empregatício entre os profissionais e as plataformas digitais ou os usuários.
Segundo o relator, as alterações refletem o amadurecimento do debate no Congresso e a tentativa de construir um texto “politicamente viável”. A proposta preserva a liberdade do trabalhador para definir sua jornada, recusar corridas e atuar em mais de um aplicativo, além de proibir metas mínimas de atividade ou penalidades por períodos offline.
O escopo do projeto também foi enxugado. A nova redação restringe a regulamentação ao transporte de passageiros e à entrega de bens, retirando a previsão genérica para outros serviços mediados por plataformas. Questões relacionadas aos direitos dos usuários passam a ser tratadas pelo Código de Defesa do Consumidor.
No campo da infraestrutura, itens que antes eram garantidos, como pontos de apoio para motoristas, foram reclassificados como diretrizes de política pública, sem obrigatoriedade imediata de implementação
O adiamento ocorre em meio a protestos de motoristas e entregadores em diferentes cidades, que criticam o texto e cobram maior participação nas negociações. A mobilização aumentou a pressão sobre deputados e contribuiu para o cenário de falta de consenso.
Sem nova data para votação, a proposta deve voltar à pauta após tentativa de construção de acordo. Até lá, a regulamentação do trabalho por aplicativos segue indefinida no Congresso.
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Wal Lima
Repórter de PolíticaJornalista com mais de 10 anos de experiência, com especialização em Marketing Político Digital. Além da experiência em redação e portais, já atuei como assessora de comunicação de parlamentares na Câmara dos Deputados. Tenho o jornalismo como uma missão
Danandra Rocha
Repórter de políticaFormada pela Faculdade Anhanguera de Brasília, tem experiência em assessoria, televisão e rádio. É repórter da editoria de Política, na cobertura do Congresso.