O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1º/4) a adoção de medidas restritivas contra o deputado federal Coronel Meira (PL-PE) após declarações feitas durante uma audiência na Câmara dos Deputados que envolveram ameaça direta ao coronel Elias Miler. A decisão impõe ao parlamentar a obrigação de manter distância mínima de 50 metros e proíbe qualquer forma de contato com o denunciante.
A medida foi tomada após análise de um episódio ocorrido em 7 de outubro, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Na ocasião, o debate tratava do significado de tatuagens associadas ao crime organizado, quando o parlamentar protagonizou um confronto verbal com o coronel Elias Miler, representante de uma entidade nacional de militares estaduais.
Segundo o relato apresentado, o deputado dirigiu ofensas ao militar ao cumprimentar outro participante da audiência. “Você eu cumprimento, mas esse filho da puta eu não cumprimento”, teria dito durante a sessão. Na comissão, o parlamentar mencionou críticas que tinha recebido, por meio de redes sociais, de Miler e reagiu.
“Tá aqui, traidor da tropa, e cita meu nome textualmente. Então simplesmente eu cheguei aqui e disse que quem fez isso aqui é um filho da puta, e aí o coronel veio para cima de mim questionando se eu estava falando com ele. Se a carapuça caiu na cabeça dele é problema dele. Agora meus problemas eu resolvo, tá certo, Miler? Aqui dentro no braço, lá fora na bala. Eu não vou ficar desonrado”.
De acordo com a vítima, as ofensas não se limitaram ao episódio na comissão. Ele afirma que já havia sido alvo de ataques anteriores, inclusive com menções à sua mãe, já falecida. Ao fundamentar a decisão, Dino destacou a gravidade das declarações e o risco potencial associado à possibilidade de o parlamentar portar arma de fogo. Com isso, determinou que o deputado se abstenha de qualquer tipo de aproximação ou comunicação, inclusive por meios eletrônicos.
O ministro estabeleceu um prazo de 15 dias para manifestação da defesa. “Expeça-se um único mandado com dúplice finalidade: intimação do querelado para que tome ciência e cumpra a cautelar deferida nesta decisão; sua notificação […] para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias.”
Por nota, o deputado Coronel Meira, disse que solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo a revisão do credenciamento do coronel Miler e que a associação envie outro representante para que os trabalhos não sejam interrompidos. Veja a nota na íntegra:
Foi no exercício normal do meu mandato parlamentar. Fui eleito pelo voto direto do povo de Pernambuco. Meu mandato vem do povo, e o lugar onde eu tenho de exercer esse mandato é aqui, dentro da Câmara. É neste espaço que circulo o dia inteiro, participo de reuniões, comissões e articulações para defender os interesses de quem me elegeu.
O debate firme e direto faz parte da vida parlamentar. É assim que funciona a democracia: o deputado eleito tem o direito e o dever de falar com clareza em defesa das suas ideias e do mandato que o povo lhe confiou. O Parlamento é o espaço legítimo para esse exercício.
A decisão que impõe distância mínima de 50 metros, junto com o credenciamento atual do coronel Elias Miler, acaba criando uma barreira prática dentro da própria Casa. Na hora de circular, de trabalhar e de cumprir meu mandato, isso vira um obstáculo real. E quem perde com isso é o cidadão que me elegeu.
Por isso, já enviei ofício ao Presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, pedindo a revisão do credenciamento do coronel Miler sem prejuízo à entidade. A associação poderá indicar outro representante, garantindo que seus trabalhos continuem normalmente na Casa parlamentar. O problema é só com a presença específica do coronel Miler, que está gerando essa restrição injusta.
O que está em jogo aqui não é uma briga pessoal. É o direito de um deputado eleito cumprir seu dever com o povo. Não vou aceitar que uma limitação externa atrapalhe o trabalho que o eleitor me confiou.Continuo firme no compromisso que assumi: defender a segurança pública e trabalhar todos os dias pelo povo de Pernambuco, com a independência que o mandato popular exige.