A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado debateu nesta segunda-feira (06/4), o projeto de lei de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que prevê a regulamentação da produção e da comercialização dos cigarros eletrônicos no Brasil. Especialistas foram ouvidos e alertaram para o risco e os impactos desses produtos à saúde, especialmente entre jovens. Uma consulta pública do Portal e-Cidadania mostrou que mais de 18 mil pessoas haviam se manifestado favoravelmente ao projeto e 14 mil contra.
A audiência foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que afirmou que o produto, de aparência inofensiva, tem causado preocupação para os pais e atingido não só jovens, mas também crianças. "Os pais estão preocupados porque nós estamos vendo crianças de 10 anos fazendo o consumo. Nas festinhas de adolescentes, os cigarros são servidos em bandeja. Cigarros com motivos infantis. Tem cor de rosa, laranja, passando uma imagem para o adolescente de que é tudo muito bonitinho, inofensivo", relatou.
A parlamentar disse ainda que a produção e venda dos vapes só beneficiam as indústrias e os empresários do ramo. "O que está envolvido aqui é dinheiro. Alguém quer ficar rico em cima das nossas crianças e adolescentes, dos nossos jovens, causando dependência química e abrindo a porta para a nicotina. Empresas que produzem cigarros estão a favor do cigarro eletrônico. Estranho, né? Tudo é dinheiro. São lobbies poderosíssimos", afirmou Damares.
O químico André Salem Szklo, do Instituto Nacional de Câncer (Inca), esteve entre os participantes da reunião. Ele ressaltou que o argumento utilizado pela indústria de que o uso dos cigarros eletrônicos (vapes) é menos nocivo que o uso de cigarros de nicotina é falsa. "A gente está trazendo uma população que, na verdade, está sendo recrutada por meio do dispositivo eletrônico para fumar. E que depois vai migrar para o cigarro convencional. A lógica da redução de danos é falaciosa, porque não acontece", afirmou.
Representando o Instituto Nacional de Câncer (Inca), André Salem Szklo contestou o argumento de que os dispositivos seriam menos nocivos do que o cigarro tradicional e ajudariam fumantes a abandonar o tabaco. Segundo Szklo, dados da Divisão de Controle do Tabagismo do Inca, apontam que cerca de 90% dos jovens adultos que usam vape nunca haviam fumado antes.
O secretário da Família, Cidadania e Segurança Alimentar de Osasco (SP), Marcelo Couto Dias, relatou que as atuais fiscalizações e proibição não tem sido suficientes para impedir o uso do produto pelos jovens no Brasil. Ele não acredita que a legalização dos vapes vai incidir na queda do consumo. "Não é verdade que legalizar vai disciplinar, vai ordenar melhor o consumo. Isso vai aumentar o número de pessoas submetidas aos problemas relacionados à utilização desses dispositivos. Os países que já fizeram isso mostraram um aumento do consumo", ressaltou.
A proposta tem relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e ainda será analisada pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e pela própria CAS.
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